Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ENSURABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA. ASSIM, VISLUMBRO QUE O CRIME CO METIDO ENSEJA UM GRAU DE REPROVABILIDADE NORMAL A ESPECIE; 2. O R EU REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE ANTEC EDENTES NOS AUTOS (FLS. 615/617), COM CONDENACOES CRIMINAIS TRANS ITADAS EM JULGADO NO DISTRITO FEDERAL, LOCAL ONDE INCLUSIVE SE EN CONTRA CUSTODIADO CUMPRINDO PENA, SENDO, POR

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AS DO VEICULO; A VITIMA DE MODO ALGUM CONTRIBUIU PARA A PRATICA D O CRIME. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENABASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. MILITA A FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO, (CP, ART. 65, III, D), P OREM, DEIXO DE APLICA-LA, HAJA VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA NAO PO DE DIMINUIR A PENA AQUEM DO MINIMO LEGAL1, RA

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TINHA CONTATO COM O BEM, QUE INCLUSIVE ESTAVA MARCADO COM SUA LE TRA UM NUMERO 550. NESTE MOMENTO, INFORMOU A TESTEMUNHA, QUE UMA VEZ IDENTIFICADO QUE O BEM QUE ESTAVA SENDO VENDIDO ERA DE SEU IR MAO, ENTROU EM CONTATO COM A POLICIA MILITAR, OCASIAO EM QUE FORA PROMOVIDA A PRISAO E FLAGRANTE DO REU. DEMAIS DISSO, AS DEMAIS T ESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO RATIFICARAM INTEGR

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MOTIVOS: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO: NORMAIS PARA O DELITO. CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES SO B O ASPECTO MATERIAL, POIS A VITIMA TEVE SEUS PERTENCES RECUPERAD OS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA O U CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUS

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NADA TENDO A SE VALORAR; NAO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES, COMO SE I NFERE DAS FOLHAS COLACIONADAS AOS AUTOS; FACE A INEXISTENCIA DE D ADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA ANALISE DE SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCR O FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIP

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO E 1 DE JUNHO DE 2016, A VITIMA, RESSALTO, EM AMBIENTE CONFORTAVEL PSICOL OGICAMENTE, EIS QUE ACOMPANHADA POR PROFISSIONAL CAPACITADO A CAS OS DESTA NATUREZA, NARROU COM CLAREZA E DETALHES A PRATICA DOS AB USOS. VEJAMOS: ()NAO SEI (O NOME DO ACUSADO), TEM QUE OLHAR O PAP EL. O APELIDO DELE E VADO. ELE E MAIS VELHO

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO DO C RIME IMPUTABILIDADE, POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE, EXIGIBIL IDADE DE CONDUTA DIVERSA QUE JA FOI ANALISADA ANTERIORMENTE, E NO RMAL AO CRIME PERPETRADO; CONSIDERANDO OS SEUS ANTECEDENTES CRIMI NAIS (FL. 245/247), QUE SAO BONS, EIS QUE NAO CONSTA CONTRA SI SE NTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JU

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DIGO PENAL E ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/03, BEM COMO JULGO EXTINT A SUA PUNIBILIDADE, PELO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28, DA LEI N 1 1.343/06, POR SE TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 107 , IV, C/C ARTIGO 30 DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 117, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PA SSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. DO CRIME

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 , PESAM EM DESFAVOR DO REU AS AGRAVANTES DA REINCIDENCIA E DO EMP REGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA (ART. 61, INCIS OS I E II, ALINEA C, DO CP), RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO A DOSA-LA DE FORMA INTERMEDIARIA EM 16 (DEZ ESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICA O E/OU DE AUMENTO DE PENA, MANTENHO-A INAL

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 : NORMAIS E PROPRIOS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM N ADA INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS DO REU, CONFORME ACIMA ESPECIFICAD O, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL: 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONCORRE EM FAVOR DO SENTENCIADO AS ATEN UANTES DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I