Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NIA-GO, FILHO DE ALDENI DUARTE MENDES E NORMA APARECIDA EVANGELIS TA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL GUILHE RME TEORI BERBARE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, REPOSITOR DE MERCADORIAS , NASCIDO AOS 12/02/1996, NATURAL DE PENAPOLIS-SP, FILHO DE JULIO CESAR BERBARE E SHEILA CECILIA TEORI, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2 , INCISO II, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 A IDEIA DE BRINCAR DE ROUBO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, JA QUE A VITIMA RECUPEROU SEU CELULAR (FLS. 37). O COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. ASS IM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 4 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISOS I E III ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 IMENTO DO CRIME TANTO NA POLICIA QUANTO EM JUIZO. AUMENTO A REPRI MENDA DE UM TERCO (1/3), EM RAZAO DA EXISTENCIA DE UM CAUSA DE AU MENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL (CONCURSO DE AGENTES). CONDENO O REU NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DI AS MULTA. FIXO O VALOR DO DIA MULTA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3 0 DO SALARIO MINIMO. FIXO A PENA FINAL EM 0

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO (ART. 33, 2, B, DO CP). DO CRI ME DE ROUBO, EM RELACAO AS VITIMAS C.A.B.M. E V.J.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) AGIU O REU DE FORMA DETERMINADA E CONSCIENTE DA REPROVAB ILIDADE DE SEU ATUAR CRIMINOSO, COM A POSSIBILIDADE DE COMPORTARSE DE MODO DIVERSO; B) O ACUSADO E PRIMARIO (FL

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATER IALIDADE DO CRIME, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PERSECUTIO CRIMI NIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, WELLINGTON GALDINO DE LIMA BRITO , COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. ABSOLVO O REU EM RELACAO AO CRIME PRE VISTO NO ARTIGO 329 DO CODIGO PE

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIA DO (LEI N 7.210/84, ART. 111); 4) CONDENAR O MESMO REU WESLEY FRE RES DE ARAUJO, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO S EU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO M INIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURS

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 O CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR SEREM IGUAIS, EM 1/5 (UM QUINTO) , CONSIDERANDO QUE FORAM TRES CRIMES, EM CONSONANCIA COM O CRITER IO ADOTADO PELO STJ, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 06 (SEI S) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO , ALEM DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM FACE

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 TER SOFRIDO COPULA ANTIGA. 2) DEVIDAMENTE COMPROVADAS A MATERIAL IDADE E A AUTORIA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL, APURANDO-SE QUE O REU CONSTRANGEU SUA FILHA, DOS 12 AOS 15 ANOS DE IDADE, A M ANTER COM ELE CONJUNCAO CARNAL, DEVE SER CONFIRMADO O DECRETO CON DENATORIO. 3) OS DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERAVEL PRATICADOS DE F ORMA REITERADA SE ENQUADRAM NAS DISPOSICOES

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL; E JANDERSON CAR DOSO DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, NAS CIDO AOS 23/02/1992, NATURAL DE TAIPAS DO TOCANTINS-TO, FILHO DE ZELIA SANTANA CARDOSO PEREIRA E ATENALTO URCINO DIAS, NAS PENAS D O ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIG OS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A D

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1228 CARVALHO TAVARES FILHO RUI SALES MACEDO ALVES Realizado o pregão como de praxe, conforme epigrafado, foi aberta a audiência, contudo, não fora possível sua realização, em virtude do teor da Certidão de fls. 109, no qual constam informações acerca do falecimento do acusado. Deliberação em juízo: Ante o exposto, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. E como nada mai