Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PROTOCOLO N. 409545-44.2016.809.0195 (201604095452) OFENDIDO: A C OLETIVIDADE AUTOR DO FATO: EMANOEL DA SILVA GUERREIRO S E N T E N C A I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PU BLICO ESTADUAL EM FACE DE EMANOEL DA SILVA GUERREIRO, QUALIFICADO NO DISPOSITIVO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO S ARTIGOS 330 DO CODIGO PENAL E ART. 311 DA

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 517-V, HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FF. 506/509, PARA OS FINS D O ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. PASSO OUTRO, DETERMIN O O ENCAMINHAMENTO DE COPIA DA LIQUIDACAO AO REEDUCANDO, ACOSTAND O RECIBO DESTE NO CADERNO PROCESSUAL, BEM COMO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE ESTIVER CUSTODIADO PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMO S DO ARTIGO 5 DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELH

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O 45 E SEUS INCISOS DO CODIGO PENAL. 1 - A PENA DE PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE SERA CONVERTIDA QUANDO O CONDENADO: A) NAO F OR ENCONTRADO POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, OU DESATEN DER A INTIMACAO POR EDITAL; B) NAO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE , A ENTIDADE OU PROGRAMA EM QUE DEVA PRESTAR SERVICO; C) RECUSARSE, INJUSTIFICADAMENTE, A PRESTAR O SERVICO Q

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 DE DIREITOS. UNIFICACAO DAS PENAS QUE, SOMADAS, ULTRAPASSARAM O QUANTUM DE QUATRO ANOS. CONVERSAO DAS PENAS ALTERNATIVAS EM PRIVA TIVA DE LIBERDADE. ESTABELECIMENTO DO REGIME FECHADO, EM FACE DO ART. 33, 2, "A". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INTELIGENCIA DOS ART. 181 DA LEI N 7.210/84 E ART. 44, 4 E 5 DO CODIGO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. DE ACORDO COM A JURISPRUDEN

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 TOR, AS TESTEMUNHAS, E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ES TANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVA DOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE , FACULTADA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE ASSE GURADA ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE C

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 IGENCIA PARA JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS A GUIA DE RECOLHIMENTO PR OVISORIA EXPEDIDA NOS AUTOS DE N. 201503480725, INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A SUA EXECUCAO. CUMPRIDA A DETERMINAC AO, ATUALIZE-SE O CALCULO DE PENA E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P ARA SOMA DAS REPRIMENDAS APLICADAS AO SENTENCIADO. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 25 DE NOVEMBRO DE 201 6 . EDUARD

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS. ART. 168-A DO CODIG O PENAL. EXECUCAO PENAL. PACIENTE QUE, CONDENADO EM SEIS PROCESSO S DISTINTOS, TEVE, EM UM DELES, ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO, NOS DEMAIS, SUBSTITUIDAS AS SANCOE S CORPORAIS POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNIFICACAO DAS P ENAS QUE, SOMADAS, ULTRAPASSARAM O QUANTUM

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E) DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA D E DIREITO DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE (FF. 229/230 DO PE P). - AUTOS N. 201501924375, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO 14/09/2016, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, II, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MES ES DE RECLUSAO E 9 (NOVE) DIAS-MULTA EM REGIM

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 A EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, QUAL SEJA: 10 (DEZ) ANOS 1 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, NAO SERA FIXADO O REGIME ABERTO PAR A CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, SENDO PORTANTO, INCOMPATIVE L O CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE COM AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. NESSE SENTID

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 STITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO SENDO INTERDICAO TEMPORAR IA DE DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. OCORRE QUE, PELO QUANTUM TOTAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFA VOR DO SENTENCIADO, QUAL SEJA: 14 (QUATORZE) ANOS E 1 (UM) MES DE RECLUSAO, NAO SERA FIXADO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DAS R EPRIMENDAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO, NOS TERM