Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 U DE OFERECER A DENUNCIA TENDO EM VISTA QUE SE OPEROU A DECADENCI A, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. P.R.I. G OIANIA, 11 DE OUTUBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 57608-94.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 494 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CRISTIANO ANTONIO DA SILVA ACUSADO : JOHNNY ALVES DA SILVA DESPACHO : AUTOS

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NO ART. 71 DO CPB , AO REU SE APLICARA A PENA DE UM DOS CRIMES CO METIDOS COM O AUMENTO DE 1/4 (UM QUARTO), COMO JA SE MENCIONADO A NTERIORMENTE. ASSIM, FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 12 (DEZE) DIAS-MUL TA, ESTE ULTIMO DETERMINADO ANTE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL V IGENTE A RESPEITO DA NAO APLICABILIDADE DO

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 SOAL, EM VISTA DA GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO, DO RI SCO QUE REPRESENTA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, HAJA VISTA A SUA REVELIA, O QUE IMPOSSIBILITOU ATE O P RESENTE MOMENTO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO RONALDO DE OLIVEIRA CALDEIRA SOUZA,

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DESPACHO : RECEBO O RECURSO POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE O DEFENS OR DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS RAZOES DO SEU INCONFORMISMO NO P RAZO LEGAL. EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRARR AZOAR. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE MAI O DE 2015. LOURIVAL MACHADO DA

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR. PROTOCOLO : 403819-91.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 3190 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NADIR ALVES DE SOUZA ACUSADO : FRANCISCO JOSE DE JESUS SANTOS ADV ACUS : 9496 GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201204038192 D ESPACHO 1. A SECRETARIA PARA CERTIFIC AR O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO PENAL. 2. APOS, PROCEDA-SE AO CU MPRIMENTO DOS COMANDOS

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 IXA E REPRESENTACAO CRIMINAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECR ETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. P.R.I. LUZIANIA, 23 DE MA RCO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 425471-59.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 20

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 VAVEL PASSIVEL DE REPREENSAO SOCIAL, VEJO TAMBEM QUE HOUVE DEVERA S INEFICIENCIA DO ESTADO EM DISPOR DE MEIOS INSTRUMENTAIS PARA EX ECUTAR SEU TITULO CRIMINAL. DIANTE DO EXPOSTO, NOS MOLDES DO ARTI GO 109, VI, DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E CONSEQUENTEMENTE DECLARO EXTINTA A PUN IBILIDADE, DE ACORDO COM O ARTIGO 107, IV,

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 LEP) E ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. P.R.I. NAO SENDO O SENTENCIADO ENCONTRADO, INTIME-O VIA EDITAL, COM O PRAZO DE 90 (N OVENTA) DIAS, A SER PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE JUSTICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS PERTINENTES, INCL USIVE O SINIC, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PROC EDA A ESCRIVANIA A BAIXA NO SISTEMA BNMP QU

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 CUTIO CRIMINIS. EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS. ATRIBUICAO DE E FEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARACAO. TJ-RS, SEGUNDA CAMAR A CRIMINAL. N 70049752462. RELATORA;DR. ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS, 30/08/2012. DESTE MODO, INEXISTINDO CONDICAO DE PROCEDIB ILIDADE QUANTO AO CRIME DE AMECA (ARTIGO 147 DO CPB), A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE E MEDIDA QUE SE IM

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 CISO II, DA LEI N 7. 210/84 (LEI DE EXECUCAO PENAL LEP) E ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. P.R.I. NAO SENDO O SENTENCIADO EN CONTRADO, INTIME-O VIA EDITAL, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A SER PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE JUSTICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS PERTINENTES, INCLUSIVE O SINIC, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS