Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 INDICIADO : ANTONIO WILSON NASCIMENTO SOUSA VITIMA : VANDA HELENA LUSTOSO NOGUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ANTONIO WILSON NASCIMENTO SOUSA, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO VI, C/C O ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ) DIAS-MULTA. AS FLS. 45 FOI COLACIONADO AOS AUTOS CERTIDAO DE OB ITO, NOTICIANDO A MORTE DO SENTENCIADO. INSTADO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQ UIVAMENTO DO FEITO (FLS. 47). E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, CONSTATADA A MORTE DO REEDUCANDO POR PROVA IDONEA, TORNA-SE IMPER IOSA A EXTINCAO DE SUA PUNIBILIDADE, EX VI DO

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 RODRIGUES DA SILVA E RHAYGNER JUNIOR RIBEIRO MARTINS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2016, AS 14H00MIN. DEFIRO AS DILIGENCIAS DE N I E II I REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO, EM SUA COTA DE OFERECIMENTO DA DENUNCIA DE FLS. 143. NOTIFIQUEM-SE. DE-SE CIENCIA. P. I. ANA POLIS, 13 DE JULHO DE 2016. PEDRO PAULO DE OL

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A DECADENCIA DO DIREITO DA VITIMA ADRIANA SOUSA DE OLIV EIRA EM AJUIZAR A RESPECTIVA QUEIXA-CRIME, DECLARO EXTINTA A PUNI BILIDADE DO INDICIADO ADELVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C O ARTIGO 103 E 107 , INCISO IV, SEGUNDA FIGURA, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ONDENAR OS ACUSADO EM CUSTAS PROCESSUAIS, POR ESTAR ACOBERTADO PE LOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NESTES AUTOS. A RBITRO OS HONORARIOS DOS DEFENSORES NOMEADOS AOS ACUSADOS, DR ISM AIL LUIZ GOMES- OAB/GO 28996, EM 06 UHDS. AINDA, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, CASO TRANSITE EM JULGADO A CONDENACAO PARA A A CUSACAO NOS EXATOS TERMOS DESTA SENTENCA,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : ISSO POSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE R EINALDO JOSE DA COSTA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, E 111, INCISO I, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO , ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NOVO GAMA,

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 DESPACHO : AUTOS: 201800832049 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO , E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, ARTIGO 114, INCISO I C/C ARTIGO 115 , TODOS DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIA

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ACAO PENAL BETANIA RIBEIRO PEREIRA OLIVEIRA ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 52298 GO - ROMULO ALFREDO DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A DECADENCIA DO DIREITO DA VITIMA BETANIA RIBEIRO PEREI RA DE OLIVEIRA EM AJUIZAR A RESPE

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 UNITIVA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO P UBLICO E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WIR IS LIMIRO MARCAL, EM OBEDIENCIA AO QUE DISPOE OS ARTIGOS 107, INC ISO IV, E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. P.R.I PRECLUSO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE. ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS-GO , ____ DE ABRIL DE 2019. MONICA MIRANDA G

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 OS DO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MI NISTERIO PUBLICO. P.R.I. APOS O TRANSITO, ARQUIVE-SE COM AS DEVID AS BAIXAS. ITUMBIARA, 07 DE MARCO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE O LIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 43454-15.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PRISCILA DAMACENA MARQUES ACUSADO : DIEGO BRITO DA CRUZ ADV ACU