Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ADE PROCESSUAL, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E DETERMINO A EXPEDIC AO DE NOVO MANDADO DE CITACAO PARA O ACUSADO, ATRAVES DO ENDERECO FORNECIDO A FL. 37, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, 2 DO CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 42506-08.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 3834 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PABS

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 59 346 COMARCA DE SENADOR POMPEU - VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU VARA ÚNICA - EXPEDIENTE nº 106/2010 - 25/08/2010 JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO DE SOUZA VICENTE DIRETORA DE SECRETARIA: ADRIANA DE FATIMA MACIEL OLIVEIRA 1. PROCESSO Nº 496-96.2008.8.06.0166/0 (1598/08) AÇÃO CRIMINAL Réu: FRANCISCO ANTONIO VIANA Advogado: DRA. JANE VANESSA ILDEFONSO – OAB/CE Nº 6.221 Desp

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQU EM. FIXO O REGIME EM INICIAL ABERTO, EX VI DO DISPOSTO PELO ARTIG O 33, 1, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, BEM COMO SU A SITUACAO FINANCEIRA, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MU LTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALA

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 ENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUE. PARA O CUMPRIMENTO DA PEN A, FIXO O REGIME EM INICIAL ABERTO EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 33, 2 , C, DO CP). PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DI REITO, CONSISTENTES EM PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM R$ 1.000 ,00 (UM MIL REAIS), EM DEPOSITO JUDICIAL, A

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 A QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DO MESM O MODO, SAO NEUTRAS, POIS PROPRIAS DO DELITO EM APRECO. AS CONSEQ UENCIAS LHE BENEFICIAM, JA QUE HOUVE A DEVOLUCAO DO VEICULO A VIT IMA. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO POR QUE VALORO NE GATIVAMENTE TAL CIRCUNSTANCIA. FACE AO CONJU

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 GESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. PARA O CUMPRI MENTO DA PENA DE RECLUSAO, FIXO O REGIME EM INICIAL FECHADO, DADO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DELITIVA E POR ENTENDER SER ESTE REGIME O MAIS ADEQUADO A ESPECIE (ART. 33, 3, DO CP). A PENA DE DETENCAO, POR SUA VEZ, DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABER TO, NOS MOLDES DO ARTIGO 76, DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 IDERANDO A CONFISSAO DO ACUSADO NA PRESENCA DA AUTORIDADE POLICIA L, QUE FOI DETERMINANTE PARA SUA CONDENACAO, CONFORME ENTENDIMENT O JURISPRUDENCIAL DOMINANTE (STF HC N 91654/PR, TJ/GO APELACAO CR IMINAL N 417979-56.2006.8.09.0006) ATENUO A REPRIMENDA EM 02 (DOI S) MESES, PASSANDO A REPRIMENDA PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. REC ONHECO, AINDA, A MAJORANTE PREVISTA NO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ASSIM, LEVANDO-SE EM CONTA A QUE ENTRE A DATA DO FATO ATE O PRESE NTE MOMENTO JA TRANSCORRERAM MAIS DE 07 (SETE) ANOS, NAO OCORREND O NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO APOS TAL EVENTO, CONCL UI-SE PELA PERDA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL REFERENTE AO DELIT O EM QUESTAO. ASSIM, O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL E MED IDA QUE SE IMPOE, POR QUESTOES DE EFETIVIDA

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 RER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO RE STEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA. 3. CONFORME E SABIDO, PARA O PROCESSAMENTO DO CRIME D E INJURIA, COMO REGRA, FAZ-SE NECESSARIO O INGRESSO DE QUEIXA-CRI ME, ACAO PENAL PRIVADA, CONFORME DETERMINA

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 E NOTIFICANDO-SE O SUPERIOR HIERARQUICO, CASO NECESSARIO (EXCETO AS JA OUVIDAS OU DISPENSADAS), OBSERVANDO-SE OS ENDERECOS CONSTAN TES NOS AUTOS, SENDO, AINDA, QUE DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVE RTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESO BEDIENCIA. 3. OS MANDADOS DEVERAO SER CUMPRID