Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 UBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO MESMO CODEX. DESTACO QUE E F ACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A (METADE) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL). OUTRAS PROVIDENCIAS: DE ACORDO COM A LEI N. 11.706 DE JULHO DE 2008, QUE ALTEROU O ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/2003, DETERMINO QUE A ARMA DE FOGO

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITE APONTAN DO O MESMO REEDUCANDO, MARCELO FRANCISCO ARRUDA, VERIFICA-SE QUE ESTA, POR SER A MAIS RECENTE, DEVERA SER REMETIDA AO ARQUIVO E AS PENAS DEVERAO SER JUNTADAS EM UM UNICO FEITO, CONFORME PREVE O A RTIGO 3, 1 DA RESOLUCAO N 113, DE 20 DE ABRIL DE 2010 DO CNJ. ANT E O EXPOSTO, DESENTRANHE A GUIA DE RECOLHIMEN

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 RA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE, QUE VAI POR TODOS LIDO E ASSINADO. EU, GABRIELA A. SANTANA O DIGITEI. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO LUCIENE MARIA SILVA OLIVEIRA OTONI PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 302379-52.2016.8.09.0065 752 ACAO PENAL BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA DANIELE SILVA PEREIRA 43134

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 IZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SANCAO CONSUB STANCIADOS NOS ARTIGOS 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. PARA A FIXACAO DA P ENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO AR TIGO 59, DO CODIGO PENAL: NR. PROTOCOLO : 220317-71.2011.8.09.0180 AUTOS NR. : 151 NATUREZA : ACAO PENAL V

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 7. QUANTO AS CONSEQUENCIAS: FORAM DE EXTREMA GRAVIDADE, EM VIRTUD E DA VITIMA TER SOFRIDO GRANDE PREJUIZO PSICOLOGICA, VEZ QUE FOI MANTIDA EM CONDICOES DESUMANAS POR 32 (TRINTA E DOIS) DIAS; 308. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PR ATICA DO FATO CRIMINOSO, VEZ QUE ESTAVA EM SUA RESIDENCIA NORMALM ENTE; 309. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIR

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A PUN IBILIDADE DOS ACUSADOS VALDILON FRANCISCO FERREIRA E WALQUIRI BER TOLDO DE OLIVEIRA E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS . PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. JARAGUA-GO, 05 DE MARCO D E 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV A

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 AUTOS NR. : 533 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO LOPES FELIX IAGO LIMA DE MELO VASCONCELOS VITIMA : PEDRO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO 36439 GO - KEILA JACOB DE ASSIS ARDONO GODINHO 15064 GO - SEBASTIAO XAVIER DE GODOY DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, A FIM DE CO NDENAR LEONARDO LOPES FELIX

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 S DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, VEZ QUE MANTEVE A VITIMA EM CARCERE P OR 32(TRINTA E DOIS) DIAS, SOMENTE SENDO LIBERTADO POR MOTIVOS AL HEIOS A VONTADE DO AGENTE; 274. QUANTO AS CONSEQUENCIAS: FORAM DE EXTREMA GRAVIDADE, EM VIRTUDE DA VITIMA TER SOFRIDO GRANDE PREJU IZO PSICOLOGICA, VEZ QUE FOI MANTIDA EM CONDICOES DESUMANAS POR 3 2 (TRINTA E DOIS) DIAS; 275. QUANTO AO COMP

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 . EM APRECO A PARTE FINAL DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A ANALISAR AS CAUSAS LEGAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. RESTA CONFIGURADA UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CONSISTENTE NO FATO DE O CRIME SER COMETIDO POR DUAS OU MAIS PESSOAS, CONDUTA TIPIFICADA NO 1, DO ARTIGO 158, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM UM TERCO (1/3), PERFAZENDO UM TOTAL DE 0

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 CESSARIA A REPROVACAO E SUFICIENTE A PREVENCAO, PASSO A INDIVIDUA LIZACAO DA PENA, PELO METODO TRIFASICO ADOTADO POR NELSON HUNGRIA , EM RELACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. QUANTO A PENA DE MULT A O METODO E O BIFASICO, CONFORME DE DEPREENDE DA LEITURA DO ARTI GO 49 DO CODIGO PENAL. 28. PARA TANTO, INICIALMENTE, IMPOE-SE A A NALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTID