Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DO ART. 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A ANALISAR AS CAUSAS LEGAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. VERIFICO NAO ESTAR PRESENTE QUALQU ER CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA. 44. NO ENTANTO, RESTAR C ONFIGURADA UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CONSISTENTES NO CONCURSO DE PESSOAS, FACE AO CRIME DE ROUBO TER SIDO COMETIDO POR DUAS PE SSOAS, CONFORME RELATO DETALHADO DA VITIMA. C

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 TIMA ELIANE RIBEIRO DA SILVA E ARTIGO 129, 1, INCISO I DO CODIGO PENAL EM DESFAVOR DA VITIMA JOAQUIM JOSE DOS SANTOS. CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE CRIMES E DE VITIMAS, PASSO A DOSAR A PENAL INDI VIDUALMENTE, EM RELACAO A CADA UMA DELAS. DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL. VITIMA ELIANE RIBEIRO DA S ILVA. DE ACORDO COM ARTIGO 59 DO CODIGO P

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, A FIM DE CO NDENAR GEVACI FERREIRA PINTO E VERANDI R FERREIRA PINTO COMO INCU RSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL. PASSO A D OSAR A PENA. QUANTO AO REU GEVACI FERREIRA PINTO: ATENDENDO AS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXA CAO DA PENA: DA CULPABILIDADE. A CULPABILID

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 E PROCESSO PENAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA DA ACAO PENAL N 201404705729 DA COMARCA DE ITAGUARU GO : CONDENO O REU FABIO JUNIOR PEREIRA DE SOUZA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NA S PENAS DO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9 , DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA CRISTINA XAVIER DA SILVA; 329 E 331, EM CONCURSO MATERIA L NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 C/C ARTIGO 7, INCISO I DA LEI N. 11.340/06, EM DESFAVOR DA VITIMA LUCILENE NUNES DE JESUS, ASSIM COMO OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTI GOS 329 E 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL . CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE CRIMES, PASSO A DOSAR A PENAL IND IVIDUALMENTE, EM RELACAO A CADA UMA DELAS. DO CRIME PREVISTO NO A RTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. VITIMA LUC

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 TES E ATENUANTES. EXISTEM NO CASO AS ATENUANTES DE CONFISSAO, AS QUAIS DEIXO DE APLICAR AOS TERMOS DA SUMULA 231 DO STJ, CONSIDERA NDO QUE A PENA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL. DESTARTE, MANTENHO A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. EM APRECO A PARTE FINAL DO ART. 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A ANALISAR AS CAUSAS LEGAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. INEXISTENTE

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 IME QUANTO A SUA MATERIALIDADE E AUTORIA, DEVENDO ESTA REALMENTE SER ATRIBUIDA AO DENUNCIADO. OS FATOS IMPUTADOS AO ACUSADO ENCONT RAM TIPICIDADE DESCRITA NO ART. 180, CAPUT DO DIPLOMA REPRESSIVO E NA LEI N. 10.826/03 EM SEU ART. 12 (POSSE IRREGULAR DE MUNICAO) E ANTE AS PROVAS COLIGIDAS OS AUTOS PODE-SE AFIRMAR QUE O PRESEN TE REU DEVERA SER CONDENADO NESTES DISPOSITI

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 R DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCI ONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; ANTECEDENTES: DEIXO DE MANIF ESTAR ACERCA DO PRESENTE PRESSUPOSTO, EVITANDO OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO: INEXISTEM INFORMACOES, DEVEND O ESTA SER CONSIDERADA REGULAR. PERSONALIDADE: ESTA VOLTADA AO CO METIMENTO DE DELITOS. MOTIVOS E CIRCUNSTANCI

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 23/04/2018 NR. EDITAIS : 11 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LARA PEREIRA BARROCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 190022/2018 COMARCA DE GOIAS FÓRUM - RUA LUIZ GUEDES DE AMORIM S/N CENTRO CEP

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 IXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS. EM OBSERVANCIA A REGRA DO ARTI GO 68, DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A FERIR AS CIRCUNSTANCIAS AGR AVANTES E ATENUANTES. AUSENTE QUALQUER CAUSA AGRAVANTE E ATENUANT E. EM APRECO A PARTE FINAL DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A ANALISAR AS CAUSAS LEGAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. VERIF ICO NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CAUSA ESPECIA