Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 17 DO COPEVID). CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, CONSID ERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) MES E 18 (DEZOITO) DIAS DE D ETENCAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. LADO OUTRO, INCIDE E M DESFAVOR DO SENTENCIADO A AGRAVANTE PREVIS

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, AS QUAIS FORAM VALORADAS, EM SUA MAIORIA, DE FORMA FAVORAVEL AO REU AO ENTENDIMENTO DESTE JULGADOR, A PENA-BASE A SER APLICADA HA DE SER ACIMA DO MINIMO LEGAL, COMO FORMA DE INIBIR A REITERACAO NA P RATICA CRIMINOSA, MOTIVO PELO QUAL FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM ) ANO DE DETENCAO. DA ANALISE DOS FATOS, VE-SE

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 LVER DE MICHEL WEDERSON DA SILVA DUTRA DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DE VIOLACAO DE DOMICILIO (ART. 150 DO CP), NOS TERMOS DO A RT. 386, INC. III, DO CPP; ABSOLVER DE MICHEL WEDERSON DA SILVA D UTRA DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DE AMEACA (ART. 147 DO CP), NOS TERMOS DO O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP; CONDENAR O ACUSA DO MICHEL WEDERSON DA SILVA DUTRA, JA QUALIFI

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 DE ROUPAS QUE HAVIAM SIDO FURTADOS. POR FIM DISSE QUE O ACUSADO T HIAGO BRAZ QUE TINHA COMPRADOS OS OBJETOS DE TIAGO LOPES. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO TIAGO LOPES DISSE TER GANHADO R$ 250,00 PARA GUARDAR O MATERIAL PARA A PESSOA DE MATEUS. NARRA QUE ESTAVA DEVENDO THIAGO BRAZ E PASSOU O NOTEBOOK PELO VALOR DE R$ 50,00 P ORQUE ESTAVA DEVENDO. INFORMA QUE AS COISAS F

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 IADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 MOTIVOS DO CRIME: INEREN TE AO TIPO PENAL DO DELITO DE PORTAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO ACUSADO, DE POR TAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, SEM A DEVIDA AUTOR IZACAO, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INER ENTE AO TIPO PENAL; 7- CONSEQUENCIAS DO CRIM

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ADE INCIDENTAL DECLARADA PELO STF EM RELACAO A EXPRESSAO VEDADA A CONVERSAO EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ENTENDO QUE NAO MAIS SUBSISTE O FUNDAMENTO PARA IMPEDIR A SUBSTITUICAO QUANDO PREENCH IDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. FRISO AINDA QUE, O SENADO FEDERAL, POR MEIO DA RESOLUCAO N 05 DE 15/02/2012, SUSP ENDEU A EXECUCAO DA EXPRESSAO AQUI CITADA. ACE

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 KIMBELY RODRIGUES DE SOUZA... A MATERIALIDADE DO DELITO RESTA CO MPROVADO PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DO BEM SUBTRAIDO CONST ANTE DO INQUERITO POLICIAL (FL. 65), TERMOS DE ENTREGA DE FL. 66 E DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. A AUTORIA DO CRIME TAMBEM R ESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO CONFI RMARAM A SUBTRACAO POR PARTE DO ACUSADO. A TES

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: DA DOSIMETRIA DA PENA DO REU WELLER ROSA DE SOUZA JUNIOR DO CRIME DISPOSTO NO A RTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL EM DESPROVEITO DA VITIMA FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QU E TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDADE SUBSTRATO D O CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, PELO QUE TORNO A REPRIMENDA EM DEF INITIVA. DIANTE DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PROMOVO A SOMA DA S PENAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PELO QUE FIXO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE EM 5 ANOS E OITO MESES DE RECL USAO E 10 DIAS MULTA. O VALOR DO DIA MULTA RESTA FIXADO EM 1/30 D O SALARIO MINIMO ATUALMENTE VIGENTE, ANTE A

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ANSITADA EM JULGADO EM 14/06/2013, ENQUANTO QUE O FATO ORA EM LIC A OCORREU EM 08/08/2016 -, MAS ESTA NAO REPRESENTA FATOR DE DISTA NCIAMENTO, POIS SERA ANALISADA EM SEPARADO; III)- CONDUTA SOCIAL: NAO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, PELO QUE NAO REPRESENTA FATOR D E DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA; IV)- PERSONALIDADE: DES VIRTUADA, COM TENDENCIA AO CRIME E DESRESPE