Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 O CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABEL ECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, IMPOSSIVEL TAL SUBSTITUICAO, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA A PESSOA , NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I DO CODIGO P

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS ANTEC EDENTES, CONFORME REGISTRO NOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA , HAJA VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE A DESABONE; IV PERSONALI DADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS REFEREM-SE AS INFLUENCIAS INTERNAS E EXTERNAS QUE LEVARAM O AGENT E A COMETER O DELITO, SENDO QUE FOI O FATO

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01A/01B, PARA CONDENAR, COMO DE FAT O CONDENO, GUSTAVO HENRIQUE MENDES DA SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL , E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO C. P., PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER-LHE IMPOSTA: EM RELACAO AO C RIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS,

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA, EM C ONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (EMENDA TIO LIBELLI): ABSOLVER O REU PAULO HENRIQUE SILVA, R.G. N 6097129 SSP/GO, CPF N 701.887.461-02, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE COSTURA, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO EM 28/01/1996, FILHO DE T ATIANE CRISTINA SILVA, RESIDENTE NA RUA VF 80

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ACUSADO : MISRAY HENRIQUE DA COSTA CAMARGO VITIMA : WANESSA COUTINHO DE SOUZA ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O AC USADO, MISRAY HENRIQUE DA COSTA CAMARGO, NA SANCAO DO ART. 129, 9 , DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA NA 1 FASE, PASSO A DOSAR A PENA A SER APLICADA NA FORMA DOS ARTIG

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 MPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA. ADEMAIS, O FATO DE SER PESS OA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MA TERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU D E REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, TEN DO EM CONTA A PRESENCA DE SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO ANTES E APOS A DATA DO FATO, UMA S

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAMENT O DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA CRIMINOSA, FATO QUE NAO O BENEFICIA; DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALIS ADAS, AS QUAIS SAO, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO DENUNCIADO, ATE NDO-ME AO MINIMO LEGAL DE 03 (TRES) MESES E DO MAXIMO DE 03 (TRES ) ANOS DE DETENCAO, FIXO A PENA-BASE EM 07

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 CAINA, CRACK E ETC, A QUANTIDADE DE SUBSTANCIA APREENDIDA COM O A CUSADO E CONSIDERAVELMENTE ELEVADA, SENDO SUFICIENTE PARA FOMENTA R O TRAFICO DE ENTORPECENTES E DISSEMINAR O VICIO, O QUAL E UM DO S MAIORES CANCERES QUE ATINGE A SOCIEDADE. O ACUSADO OSTENTA MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS . XX/XX, POREM, DEIXO DE VALORAR TAL CIRCU

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 DAS, SENDO DUAS NEGATIVAS, BEM COMO O FATO DE SER A PENA DO HOMIC IDIO QUALIFICADO DE 12 (DOZE) A 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSAO, E A TENTA A FINALIDADE REPRESSIVA E PREVENTIVA DA PENA, FIXO A PENA-B ASE DO SENTENCIADO EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. 2 FASE: CO NFORME PRECEDENTES DOUTRINARIOS E JURISPRUDENCIAIS (STF, PRIMEIRA TURMA, RHC 114458/MS, REL. MIN. DIAS TOF

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, CONSIDERANDO AS DIRETRI ZES JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: CONSID ERANDO QUE E IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE S UA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TI PICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR O PATRIMONIO ALHEIO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DI