TJGO 07/04/2017 - Pág. 3210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J
ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO OS ACUSA
DOS ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA DA ROCHA NETO E DHERALT GOMES DE O
LIVEIRA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157,
2, INCISO II, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. N
A CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBE
RDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO
CODIGO PENAL. PRINCIPIO QUANTO AO ACUSADO ANTONIO FRANCISCO TEIX
EIRA DA ROCHA NETO, NO QUE PERTINE AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PEL
O CONCURSO DE AGENTES QUE VITIMOU JANAINA ALVES PEREIRA. NO TOCAN
TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL
INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI
QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. I
DENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE S
UA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE V
ERDADEIRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM C
ONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO T
RABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. AN
TECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDEN
ATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE ANTECED
ENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 65/66). NO QUE SE REFERE A CON
DUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA COM SEG
URANCA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL P
ARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE
TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIV
OS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA
ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A
SUBTRACAO DE BENS DE TERCEIRO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO F
AVORAVEIS, VEZ QUE OCORREU EM PERIODO NOTURNO E NAO FORAM ENFRENT
ADAS MAIORES DIFICULDADES PARA SEU COMETIMENTO. POR OUTRO LADO, N
AO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO H
A PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO DA IN
FRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) A
NOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTAN
CIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO
65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CO
NTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATIC
A DELITIVA, PELO QUE MINORO A REPRIMENDA EM (DOIS) MESES, FICANDO
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AU
MENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODI
GO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENT
ES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA P
ENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A Q
UAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCU
NSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE
AUMENTO E DIMINUICAO. AINDA QUANTO AO ACUSADO ANTONIO FRANCISCO T
EIXEIRA DA ROCHA NETO, PASSO AO EXAME DO CRIME DE ROUBO MAJORADO
PELO CONCURSO DE AGENTES QUE VITIMOU ANA MARIA CORREA LEITE E SOU
ZA. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACI
DADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HA
BILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENT
ENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A IL
ICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVER
SO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA
JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATE
RIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA
DIVERSA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO POSSUI SENTENCA PE
NAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 65/66). NO QUE SE RE
FERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERILA COM SEGURANCA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-M
E NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLU
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