TJGO 02/05/2016 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
ONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATEND
ENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO A ANAL
ISE DA PENA EM RELACAO AO ACUSADO SAMUEL NUNES PIMENTEL. NO TOCAN
TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL
INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI
QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. I
DENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE S
UA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE V
ERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO
DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIROS. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSO
A JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MAT
ERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUT
A DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE
SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA
PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA CONTRA SUA PE
SSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 59/60)
. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENT
OS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-M
E NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLU
IR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS
. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PR
OPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO F
ACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, PO
R SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE A VITIMA ESTAVA SO, NAO DE
TINHA MAIORES PODERES DE VIGILANCIA SOBRE SEUS BENS E NAO ENCONTR
OU MAIORES DIFICULDADES NA SUBTRACAO. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVE
IO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE S
E FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO.
NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN
TERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REF
ERENTE A MENORIDADE, PREVISTO PELO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO
PENAL, EIS QUE O ACUSADO DETINHA 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE QUAN
DO DA PRATICA DELITIVA, MINORO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES
DE RECLUSAO, FICANDO A SANCAO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PR
ESENTE, AINDA, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA P
ELO ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENAL, EIS QUE ASSEVEROU A V
ERACIDADE DA CONDUTA PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL, DEIXO DE MINORA
R A REPRIMENDA, EIS QUE SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, FICANDO A SA
NCAO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL D
E AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO
CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE A
GENTES, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA T
OTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. ATENTO A
INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA PELO
ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL, TENHO QUE O CAMINHO DO DEL
ITO PERCORRIDO PELO ACUSADO FICOU MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMA
CAO, ISSO PORQUE, JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA ABORDARAM A VITIMA,
DERAM-LHE VOZ DE ASSALTO, AGREDIRAM-NA, SUBTRAIRAM-LHE OBJETO AL
MEJADO, EVADIRAM-SE DE POSSE DA RES, MAS A PROPRIA VITIMA, AUXILI
ADA POR POLICIAIS MILITARES, IMPEDIU A CONSUMACAO DE SEU INTENTO
CRIMINOSO. A DIMINUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAM
INHO PERCORRIDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESEN
TE CASO, POR TER O ILICITO FICADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMA
CAO, A DIMINUICAO DA REPRIMENDA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO
QUE REDUZO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLU
SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, AT
ENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE
PENA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O C
UMPRIMENTO DA PENA. NAO E POSSIVEL A CONVERSAO DA PENA IMPOSTA AO
ACUSADO SAMUEL NUNES PIMENTEL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR O
BICE LEGAL EXPRESSO PELO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, HA
JA VISTA QUE O ILICITO FOI COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSO
A. NA MESMA LINHA, NAO SE MOSTRA POSSIVEL APLICACAO DO SURSIS, PR
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