Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 O QUANTUM SANCIONATORIO, NESTA ETAPA, EM 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE DETENCAO. NESSE SENTIDO, LITTERIS: (...) A PENA-BASE CON FORME SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO DELITO DEN UNCIADO. 3. NO CASO, INFERE-SE QUE A CORTE ORIGINARIA, HOUVE POR BEM, E MOTIVADAMENTE, COMO LHE OBRIGA O PREVISTO NO ART. 93, IX, DA CF/88, MANTER A SENTENCA CONDENATORIA. 4.

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 TES E CONDUTA SOCIAL SAO FAVORAVEIS AO SENTENCIADO (ARTIGO 44 E I NCISOS DO CODIGO PENAL). A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE DAR -SE-A JUNTO A ENTIDADE PUBLICA, DEVENDO SER AS TAREFAS ATRIBUIDAS CONFORME AS APTIDOES DO CONDENADO, A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNAD A NORMAL DE TRABALHO, CONFORME DISPOSTO NO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ELEMENTOS DE INFORMACAO A RESPEITO, INVIABILIZANDO A VALORACAO C ORRETA DA INDOLE DO SENTENCIADO E SEU COMPORTAMENTO EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER-LHE CONSIDERADO FAV ORAVEL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; CONDUTA SOCIAL: LHE E FAVORA VEL, SEGUNDO A TESTEMUNHA ISABEL DE JESUS OLIVEIRA MONTEIRO; MOTI VOS DO CRIME: SE CONSTITUIU PELO CUPIDEZ,

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 PO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 04 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS E MULTA (ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL). CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABILIDADE DO DELIT O, VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO NAO AGIU COM DOLO QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA A SUA CONDUTA INSERIDA NO PROPRIO TIPO. O REU E PORTADOR DE MAUS ANTE

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ACUSADO : FLAVIA ALMEIDA SANTOS ADV ACUS : 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201202486708 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADA: FLAVIA ALMEIDA DOS SANTOS AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (21/03/2019), AS 1 3 HORAS E 00 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIE NCIAS DO FORUM LOCAL, COM

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 FISSIONAL DA ADVOCACIA ESTAO DOCUMENTADAS, VERIFICANDO-SE, OUTROS SIM, A COMUNICACAO DA PRISAO E O LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A ESTE JUIZO (ART. 5, INCS. LXII E LXIII, CF). DESSE MODO, A AUTORIDADE POLICIAL DESINCUMBIU-SE DE TODAS AS EXIGENCIAS RELATIVAS A VALIDE Z FORMAL DO AUTO. NO QUE TANGE AO SEU ASPECTO MATERIAL, DETECTA-S E SER ATRIBUIDO A BRUNO SILVA PATRIOTA A RE

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 DO, ESTA CIRCUNSTANCIA DEVE SER VALORADA EM DESFAVOR DO REU, CONF ORME ENTENDIMENTO PACIFICO NO AMBITO DO TRIBUNAL DA CIDADANIA: (. ..) 6. EXISTINDO DUAS CONDENACOES COM TRANSITO EM JULGADO ANTERIO RES AO DELITO, ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA ENTENDE SER POSSIVE L A UTILIZACAO DE UMA PARA CARACTERIZAR MAUS ANTECEDENTES E A OUT RA PARA FIRMAR A REINCIDENCIA. (...) (ST

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 QUE O ACUSADO, POR MEIO DE UMA SO ACAO, PRATICOU 03 (TRES) ROUBO S (CRIMES IDENTICOS) EM FACE DAS VITIMAS ADONIAS ALVES DE MOURA, ARIOVALDO ALVES DE MOURA E MARIA ALVES DE MOURA. ASSIM, CONSIDERA NDO COMO PARAMETRO DOSIMETRICO A MESMA PENA APLICADA PARA CADA PE SSOA VITIMADA (06 ANOS), POIS IDENTICO O MODUS OPERANDI, MORMENTE NAO HAVENDO PROVAS DELIMITANDO AS CONSEQUENCI

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 CONTINUADO, PREVISTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. TRATANDO-SE DE SOMENTE DOIS DELITOS DE ROUBO, APLICO A MENOR FRACAO LEGAL PREVI STA PARA EXASPERACAO DA PENA NAS CIRCUNSTANCIAS DA CONTINUIDADE D ELITIVA, QUAL SEJA, 1/6 (UM SEXTO). COM EFEITO, FIXO A REPRIMENDA DEFINITIVA PARA O SENTENCIADO MARCELO AUGUSTO DE SOUZA EM 08 (OI TO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 215

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NAL. ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSER VO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, A LEM DO QUE ELE PODERIA TER ESCOLHIDO POR NAO TRILHAR NA SENDA DO CRIME, SENDO SUA CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; OSTENTA MAUS ANTECEDENTES, POIS JA POSSUI TRES CONDENACO ES DEFINITIVAS, CONFORME SE INFERE DAS CERTID