Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 . 201201806393, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 14 /9/2015, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI N. 1 0.826/2003, A UMA PENA DE 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME AB ERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO SENDO PRESTA CAO PECUNIARIA E, 7 (SETE) DIAS-MULTA (FF. 2/3 DO PEP) - PROTOCOL O N. 201603367610, SENTENCA CONDENATORIA T

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 AO ESPONTANEA PERANTE A AUTORIDADE) DO PERGAMINHO PENAL PATRIO, P ELO QUE REDUZO EM 06 (SEIS) MESES, A RESPOSTA PENAL FICANDO NO IM PORTE DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. APLICAND O A AGRAVANTE DISPOSTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO DIPLOMA REPRESS IVO NACIONAL, EXASPERO EM 08 (OITO) MESES A REPRIMENDA, FIXANDO A SANCAO INTERMEDIARIA EM 05 (CINCO) ANOS E

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 HO PENAL PATRIO, PELO QUE REDUZO EM 06 (SEIS) MESES, A RESPOSTA P ENAL FICANDO NO IMPORTE DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. APLICANDO A AGRAVANTE DISPOSTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO DIPLOMA REPRESSIVO NACIONAL, EXASPERO EM 08 (OITO) MESES A REP RIMENDA, FIXANDO A SANCAO INTERMEDIARIA EM 05 (CINCO) ANOS E 02 ( DOIS) MESES DE RECLUSAO, JA QUE A CIRCUNSTA

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 IGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: QUANTO A CULPABILIDADE, O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA COND UTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL, E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVE L; ANTECEDENTES E PRIMARIO, CONSOANTE O QUE SE DEPREENDE DAS CERT IDOES ACOSTADAS AS FL. 128/132 E 134/137; A

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 VITIMA : DULCILEI CARDOSO DE OLIVEIRA ACUSADO : JOAO EVANGELISTA NASCIMENTO DA SILVA ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCI ALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, DECLARANDO EXT INTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOAO EVANGELISTA NASCIMENTO DA SIL VA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107,

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PREVISTA NO 4 DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NESSE CONTEXTO, EM VI RTUDE DA PENALIDADE IMPOSTA SER INFERIOR AO LIMITE PREVISTO, O CR IME NAO TER SIDO PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS SEREM FAVORAVEIS E O ACUSADO NAO SER REINCID ENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL, APLICO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 VERIFICA A EXISTENCIA DE NENHUMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRA VANTE, PELO QUE A PENA INTERMEDIARIA REMANESCE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. POR FIM, NA 3 FASE, VERIFICO A CAUSA DE DIMINUICAO PREV ISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. O CRIME OCORREU NA MODALIDADE TENTADA, POIS NAO CONSEGUIU SE ASSENHORAR DA RES FURT IVA, AINDA QUE POR POUCO TEMPO, POIS A VITIMA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 CENDEM AO RESULTADO TIPICO. POR FIM, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPO RTAMENTO DA VITIMA, QUANDO ESTA E A PROPRIA INCOLUMIDADE PUBLICA. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIG O PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NA 2 FASE NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AG RAVANTES A SEREM RECONHECIDAS, RAZAO PELA QUA

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 S NOS AUTOS QUE PERMITAM AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; MOTIVO: D ESEJO DE LUCRO FACIL, SITUACAO QUE JA E PUNIDA PELA PROPRIA TIPIC IDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS: SAO CONSIDERADAS NEUTRAS, NOTADAMENTE PORQUE A VELHICE DA VITIMA SERA SOPESADA CO MO AGRAVANTE; CONSEQUENCIAS: EMBORA NAO TENHA

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 . 109.PERSONALIDADE, NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, BENEFIC IANDO-O. 110.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM. TRATA-SE DE CUPIDEZ DO A GENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCI ADO BUSCA COM O PORTE DE ARMA DE FOGO DEMONSTRAR PODER ILUSORIO, NAO RESPEITANDO A SOCIEDADE EM QUE VIVE, ASS