3.942 resultados encontrados para codigo penal. sendo - data: 27/08/2025
Página 391 de 395
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE PELA P RATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM 05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. 143.IDENTIFICO NO CADERNO PROCESSUAL A PRESENCA DA CIRCUN STANCIA TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUT O REPRESSIVO NACIONAL, CONSUBSTANCIADA NA CONFISSAO ESPONTANEA EM JUIZO, PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INIC
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 834 578 16/11/2010 SANTA ISABEL Foro Distrital de Arujá 1ª Vara 1ª. Vara Judicial - /SP. O Doutor DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO, MM Juiz de Direito Titular da 1ª vara, neste Fórum Distrital de Aruja, da Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 O. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE A SER CONSIDERADA NOS DELIT OS. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUSA DE DIMIN UICAO DE PENA A SER CONSIDERADA NOS FATOS 1 E 2. POR OUTRO LADO, NO QUE TANGE AOS DELITOS MENCIONADOS NOS FATOS 3 E 4, EM SE TRATA NDO DE CRIME TENTADO, A PENA DEVE SER REDUZIDA NOS PARAMETROS DO ART. 14, INCISO II DO CODIGO PENAL, SENDO QU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 CA E MATURIDADE SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E AU TODETERMINACAO, POSSUINDO RELATIVO GRAU DE INSTRUCAO, O QUE LHE P OSSIBILITA A COMPREENSAO SOBRE O RESPEITO AO PATRIMONIO ALHEIO, P ORTANTO COM POTENCIAL DE CONSCIENCIA DE ILICITUDE, SENDO QUE PRAT ICOU O FURTO SEM NENHUM MOTIVO QUE JUSTIFICASSE O SEU COMPORTAMEN TO, A NAO SER O INTERESSE DE OBTER LUCRO F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 IU NOVAMEN TE PARA A ENTRADA DO CLUBE COM A ARMA DE FOGO EM PUNHO , OPORTUNID ADE EM QUE A VITIMA, RESPONSAVEL PELA VIGILANCIA DO E STACIONAMENT O, VIU AQUELA SITUACAO E SAIU CORRENDO AMEDRONTADO N ARROU QUE, A TO CONTINUO, O ACUSADO EFETUOU VARIOS DISPAROS DE AR MA DE FOGO EM DIRECAO AO OFENDIDO, QUEM FOI ATINGIDO EM TRES REGI OES DIFERENTE S DE SEU CORPO RELATOU QUE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 L A MAJORACAO NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERCO), CONSIDERANDO AS PECUL IARIDADES DO CASO CONCRETO, AS QUAIS NAO AGREGAM MAIOR DESVALOR A CONDUTA, RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO. POR FIM, VERIFICO QUE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PE NA DEFINIDA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A TENTATIVA, DEVE SER APLICADA E REDUZO A PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUE ESTA NAO DEU CAUSA PARA O COMETIMENTO DO DELITO. CONSIDERO P OR FIM, MINIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO CRIME, RAZAO PELA QUA L, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. INEXISTE ATENUANTES E AGRAVANTES. DENOTO A P RESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA GERAL
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1272 411 meio do qual o(a) Sr(a). JOSÉ DIOGO VALDIVINO DOS SANTOS fica devidamente INTIMADO(A) da mencionada decisão, da qual poderá interpor, dentro de cinco (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, o recurso cabível, sob pena de transitar em julgado dita decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Fórum Des. Hermes Parahyba, Rua Álvaro Peixoto s/
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O MESMO E MEN OR DE VINTE E UM ANOS NA DATA DO FATO, DIMINUO A PENA EM TRES MES ES DE RECLUSAO E QUATRO DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QUA TRO) ANOS E 09(NOVE) MESES DE RECLUSAO E 16(DEZESSEIS) DIAS MULTA . APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ER SUA PROPRIA VONTADE E AUTODETERMINACAO, O QUE LHE POSSIBILITA A COMPREENSAO SOBRE A PROIBICAO DE PORTAR ARMA DE FOGO SEM AUTORI ZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, PORTANTO COM POTENCIAL DE CONSCIE NCIA DE ILICITUDE, SENDO QUE PRATICOU O FATO SEM NENHUM MOTIVO QU E JUSTIFICASSE O SEU COMPORTAMENTO, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CON DUTA DIVERSA. AOS SEUS ANTECEDENTES QUE SA