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codigo penal. sobre - Página 3

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247 resultados encontrados para codigo penal. sobre - data: 18/08/2025

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TJGO 27/06/2018 - Pág. 949 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 PO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, CONFORME E STABELECE O ART. 49 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE A JUSTICA E LEITORAL SOBRE A CONDENACAO PARA FINS DO ART. 15, III, DA CONSTIT UICAO FEDERAL, OFICIE-SE AO INI/PF INFORMANDO SOBRE A CONDENACAO E EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIV

TJGO 29/07/2015 - Pág. 2947 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 GUNDO CONDICOES ANTERIORMENTE ESTIPULADAS (FL. 217). DETERMINO A ELABORACAO DE NOVO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS COM EVENTO EX PRESSO QUE INDIQUE A INCIDENCIA DA FRACAO DE 1/3 (ARTIGO 83, I, D O CODIGO PENAL) SOBRE A PENA UNIFICADA QUE RESTAVA A SER CUMPRIDA NA DATA DO TRANSITO EM JUGADO DA ULTIMA SENTENCA CONDENATORIA (3 0/06/2003), PARA FINS DE ANALISE DO REQUIS

TJGO 29/11/2016 - Pág. 2241 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 AUTOS NR. : 1374 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA VITIMA : DP INDICIADO : A DESPACHO : AUTOS N 201603608758 (1374/16) D E S P A C H O CIENTE DO CUMPRIME NTO DO MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA EM DESFAVOR DE CLEDILSON RODR IGUES RAMOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO TEMPOR ARIA EXPEDIDO EM DESFAVOR DE ANTONIO MAX LOPES DA SILVA. DE-SE CI ENCIA AO

TJGO 15/02/2017 - Pág. 1599 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 702008/2016 COMARCA DE GOIANIRA FÓRUM - RUA ITAJA QD 07 S/N SETOR VERDES MARES II CEP - 75370000 TEL: (62) 3000-0000 - FAX : (62) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 4722796 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L156 PROTOCOLO NUMR: 37857-42.2012.8.09.0064

TJGO 01/12/2017 - Pág. 1543 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 SMA. TODO CRIME TEM UM MOTIVO. PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARA M O AGENTE SAO INERENTE AO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO EM B ENEFICIO DO REU, JA QUE NAO HA PROVA DE LESAO MAIOR A VITIMA; O C OMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FOI NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PR ATICA DO CRIME, PORTANTO, DESFAVORAVEL AO RE

TJGO 27/05/2015 - Pág. 798 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 O 4 DA DECISAO DE FLS. 39. ADEMAIS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO, NO ENDERECO INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 46 . CROMINIA, 21 DE MAIO DE 2015. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJ O JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE ADV IMPDO : : : : : : : 340871-69.2014.8.09.0167 81 MANDADO DE SEGURANCA LEONICE VIEIRA

TJGO 09/06/2016 - Pág. 1524 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2016 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================================ NR

TJGO 28/06/2017 - Pág. 1365 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 376885/2017 COMARCA DE GOIANIRA FÓRUM - RUA ITAJA QD 07 S/N SETOR VERDES MARES II CEP - 75370000 TEL: (62) 3000-0000 - FAX : (62) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 4722796 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L152 PROTOCOLO NUMR: 407662-43.2011.8.09.0

TJGO 14/07/2017 - Pág. 1088 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : ANDREIA PEREIRA DE AMORIM REQUERIDO : DENILSON DIVINO JOSE PEREIRA ADV REQDO : 35652 GO - CAIO QUARESMA GONCALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CON DENO DENILSON DIVINO JOSE PEREIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIG O 129, 9, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI 11.3

TJGO 12/11/2014 - Pág. 2683 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DESPACHO : EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO Nº005/2010 FI CA A VOSSA SENHORIA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS 668/669. ...FACE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIDO O PEDI DO DE FLS 661/662 E DETERMINO A ABERTURA DE VISTA AO ADVOGADO DO ACUSADO MILTON RODRIGUES RIBEIRO PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE DE

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