Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ENTANTO, DEIXO DE DIMINUIR A PENA APLICADA TENDO EM VISTA QUE ES TA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, CONFORME DISPOSTO NA SUMULA 23 1, DO STJ: (A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE COND UZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL). INEXISTENTES CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. QUANTO AS CAUSAS DE A UMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CURIAL ATENTAR

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 A DETERMINADO A ESCRIVANIA QUE CERTIFIQUE QUANTO AO EFETIVO CUMPR IMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, D ETERMINADA AOS ACUSADOS; PUGNOU QUE SEJA PROCEDIDA A CITACAO PESS OAL DE WILLIAN BRAZ NA OPORTUNIDADE EM QUE ESTE COMPARECER EM CAR TORIO E, AINDA, A INTIMACAO DA DEFESA DE DIOGO WENISKLEY PARA APR ESENTACAO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO (FLS.

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-S E QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRI OS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO TENHO COMO FAVORAVE IS, EMBORA O ABORDAGEM SE DEU EM UM ESTABELECI

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROC URANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS. IS SO PORQUE, COMO RELATOU A VITIMA, O VEICULO JA ESTAVA COM AS PORT AS ABERTAS E, NO MOMENTO DA ABORDAGEM, NAO HAVIA MOVIMENTACAO NA VIA. AINDA, A VITIMA NAO DETINHA DE MAIORES C

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 DO JURI. II - A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DE TENTATIVA DE HOMIC IDIO PARA LESAO CORPORAL, NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO ESCALONADO DO JURI, SOMENTE E POSSIVEL QUANDO DEMONSTRADO, INDENE DE DUVIDA S, A INEXISTENCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO ACUSADO. - RECU RSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (2 CAMARA CRIMINAL DO TJGO, RELATORA . DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, DJ N.

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 EVISTO PELO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE A PENA IMP OSTA AO ACUSADO E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANA LISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ESTE NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A SUA APLICAC AO EM VIRTUDE DE SUA DEDICACAO AS ATIVIDADES CRIMINOSAS E INTEGRA CAO A ORGANIZACAO CRIMINOSA COMPOSTA PELOS DEMAIS DENUNCIADOS, OS QUAIS ASSOCIARAM-SE PREVIA E AJUSTADAMENTE COM O INTUITO DE LUCR O PARA A PRATICA DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DE FINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 13), CUJA SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 25/08/2015 (AUTOS N 2874-60.2013). TRATA-SE TAMBEM DE REU REINCIDENTE, JA QUE COMET EU O PRESENTE CRIME, QUANDO JA HAVIA CONTRA ELE SENTENCA CONDENAT ORIA COM TRANSITO EM JULGADO PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO, CONF ORME INFERE-SE DE SUA IAC (AUTOS DE ACAO PENAL N 192976-73.2012.8 .09.0006). TODAVIA, TAL CIRCUNSTANCIA SERA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 38/39). NO QUE SE REFERE A CONDUTA S OCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VI VE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA E

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 LADO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE: CULPAB ILIDADE VERIFICA-SE QUE O REU TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILIC ITUDE DE SUA CONDUTA E LHE ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO. NO QUE SE REFERE AO GRAU DE REPROVABILIDADE, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO MERECA SEVERA REPROVACAO, UMA VEZ DELITO FOI PRATICA DO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISION