Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A P REVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. TODAS AS CONDUTAS A SEGUIR INDIVID UALIZADAS REFEREM-SE AS TRANSFERENCIAS BANCARIAS DE VALORES INDEV IDOS DA VITIMA COOPERFAZ PARA A CONTA BANCARIA N. 24681-6 DE TITU LARIDADE DO PAI DA DENUNCIADA, SR. RILDO CARLOS SOUZA, ENTRE OS M ESES DE MAIO DE 2006 ATE ABRIL DE 2011, PE

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APL ICACAO DA PENA TENHO POR AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATE NUANTES. NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA TENHO POR AUSENTES CAUSAS D E DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITI VA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E EM 10 (DEZ)

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 IDES VIEIRA DE BESSA: ATENTANDO-SE AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, TENHO QUE A CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; SEUS ANTECEDENTE S NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, (FLS. 216/218); A RESPEITO DE SUA CO NDUTA SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM RELACAO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS HABEIS PARA AVAL

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 E ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. 1 - DOSIMETRIA DO REU LINDOMAR ALVES FERREIRA COM RELACAO AO FURTO PERPETRADO EM FACE DA VITIMA DIVINO BARBOSA DE AMORIM: ATENTANDO-SE AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, TENHO Q UE A CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DE FINIR A TIPIFICACAO LEGAL; SEUS ANTECEDENTES N

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, QUE CONSIDERO SUFIC IENTES PARA A REPROVACAO DA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME. 2- DOSI METRIA DA PENA A SER APLICADA AO REU PAULO OLIVEIRA LIMA COM RELA CAO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIG O PENAL: ATENTANDO-SE AS DIRETRIZES DO AR

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; SEUS ANTECEDENTES NAO LHE SAO DESFAV ORAVEIS CONFORME FLS. 633/636 DOS AUTOS; A RESPEITO DE SUA CONDUT A SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM RELACAO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS HABEIS PARA AVALIACAO, PORQUANTO INEXIS TE LAUDO TECNICO COMPETENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS PARA A CARACTERI

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 APLICACAO DE PENA MAIS GRAVE, OU ATE MESMO POR OUTRO CRIME, NAO CAPITULADO NA INICIAL. NAO HA NA HIPOTESE DO ART. 383 NECESSIDADE DE SER ABERTA VISTA A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO. (G.M .) ASSIM, EM RELACAO A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE, PREVISTA NO ARTIGO 121, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENHO QUE PROCEDE SUA ADMISSAO, PORQUANTO, EM PRINCIPIO, VERIFICO QUE

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 L COM A MANTENCA DA SUBSTITUICAO DA PENA IMPOSTA A ELE. IN CASU, NA DICCAO DO 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, TENHO QUE A RECONVER SAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E MED IDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO MINISTERIAL, PA RA RECONVERTER A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DO REEDUCANDO DIOGO ROBERTO DA SILVA FREITAS EM PRIVATIVA DE LIBE

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 QUANTO INEXISTENTE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 01) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 02) EXPE CA-SE A ESCRIVANIA A RESPECTIVA GUIA DE EXECUCAO PENAL; 03) OFICI E-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ENCAMINHANDO COPIA DESTA SENT ENCA, BEM COMO DA CERTIDAO INFORMANDO O TRANSI

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 NTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. RELATADO. DECIDO. CONFOR ME DITO ACIMA, AO ACUSADO FOI APLICADA A PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO . DAI, HA DE SE CONSIDERAR QUE ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (09.10.2015) E A PROLATACAO DA SENTENCA (18.02.2019) HO UVE TRANSCURSO DE PRAZO MAIOR QUE TRES ANOS - SEM QUE HOUVESSE QU ALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA P