Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 RA PRATA, QUE NAO FORA LOCALIZADO. EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA NOVA TENTATIVA DE INTIMACAO DE CARLOS RICARDO DA SILVEIRA PRATA, ESTA RESTOU DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CONSOANTE SE VERIFICA AS F. 93 . CONSIDERANDO A DEVIDA INTIMACAO DO ACUSADO, DETERMINOU-SE QUE E STE APRESENTASSE RESPOSTA A ACUSACAO, POREM NAO O FEZ, RAZAO PELA QUAL ESTE JUIZO NOMEOU-LHE DEFENSORA DATIVA

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NDENTE DO ACUSADO (AVO), TENDO EM VISTA QUE SEU FILHO POSSUI A PA TERNIDADE SOCIOAFETIVA DO ACUSADO. ADEMAIS, POSSUI IDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. VALE RESSALTAR QUE TAIS AGRAVANTES NAO SE CONFUNDEM COM A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. NAQUELA OPORTUNIDADE SOPESA-SE NOTADAMENTE O FATO DE A VITIMA SER CADEIRANTE E O ACUSADO UTILIZAR-SE D

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PLICACAO DA PENA, POSSIVELMENTE O INDICIADO, AINDA QUE CONDENADO, A PENA NAO SERA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A 03 (TRES) ANOS RECL USAO, TENDO COMO PRAZO PRESCRICIONAL O DE 08 (OITO) ANOS, CONFORM E O ART. 109, INC. IV, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE ATE O PRE SENTE MOMENTO NAO FOI OFERECIDA ACAO PENAL, TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL ACIMA MENCIONADO, JA Q

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 OLENCIA DOMESTICA) POSSUEM, RESPECTIVAMENTE, PENA MAXIMA DE 06 (S EIS) MESES DE DETENCAO E 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, DE FORMA QUE A PRESCRICAO DA PENA DO CRIME DE AMEACA, SEGUNDO ARTIGO 109, INC ISO VI, DO CODIGO PENAL, VERIFICA-SE EM 03 (TRES) ANOS. LADO OUTR O, A PRESCRICAO DA PENA DO CRIME DE LESAO CORPORAL NO AMBITO DOME STICO, SEGUNDO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CO

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 231 DO STJ. JA NA TERCEIRA FASE DO CALCULO DA PENA, VERIFICO A IN EXISTENCIA DE MAJORANTES E MINORANTES, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PE NA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR UNITARIO DOS DIAS-MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO V IGENTE A EPOCA DOS FATOS.O VALOR DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIG IDO DESDE A EPOCA DOS FATOS. EM RELACAO A

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 A DOIS ANOS, NAO E POSSIVEL A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PREVI STA NO ART. 77 DO CODIGO PENAL. ANTE O REGIME PRISIONAL FIXADO, B EM COMO POR TER PERMANECIDO ENCARCERADO DURANTE TODO O TRAMITE PR OCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE AS CIRCUNSTANCIAS N

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 , PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CODIGO PENAL, MANTENDO A PENA NO MINIMO POR FORCA DA SUMULA 231 DO STJ. JA NA TERCEIRA FASE DO CALCULO DA PENA, VERIFICO A INEXISTENCIA DE MAJORANTES E MINORAN TES, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TERCEIRO FURTO: ANALISANDO AS CIR CUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VER

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 CORRESPONDER A UM TRIGESIMO (1/30) DE 3 SALARIOS MINIMOS, CORRIG IDO MONETARIAMENTE. COMO A PENA DE MULTA DEVE GUARDAR PROPORCIONA LIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO EM 225 (DUZENTOS E VINTE E CINCO ) DIAS-MULTA. V.2 DO CRIME DE ESTUPRO ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICA-SE QUE SUA CULPA BILIDADE E REPROVAVEL, UMA VEZ QUE PRATIC

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO A RT. 155, 4, II E IV, C/C ART. 71 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. EM RELACAO AO ACUSADO. PRIMEIRO FURTO: ANALISANDO AS CIRCU NSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICA-SE QUE: A CULPABIL IDADE, OU SEJA, O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO CONDENADO , NAO DEVE LHE PREJUDICAR, PORQUANTO FOI C

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 INTIMADO, PUGNA PELA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. OPORTU NAMENTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. CUIDA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO D O ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE ALTAIR DIOGO JUNIOR EM RAZAO DE INFRACAO AOS ARTIGOS 129, 9, 147, 148, 1, INCISO I, TODOS DO CODI GO PENAL C/C ARTIGO 5, DA LEI N. 11.340/2006