628 resultados encontrados para codigo penal. verifica - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 XIMA EM ABSTRATO DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CP, OS REFERIDOS CRIMES PRES CREVEM EM 03 (TRES) ANOS. O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIC AO OCORREU POR OCASIAO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 04.08.2015 ( DECISAO DE FL. 40), NAO SENDO PROFERIDA SENTENCA DE MERITO ATE A PRESENTE DATA. DESSE MODO, MAIS DE 03 (TRES)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DESPACHO : NATUREZA: EXECUCAO PENAL AUTOS N 201002886729 REEDUCANDO: SEVERIN O TOMAZ DA SILVA NETO SENTENCA SEVERINO TOMAZ DA SILVA NETO FOI D ENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33 DA LEI N 11.340/0 6, TENDO EM VISTA A PRATICA DE SUPOSTO FATO DELITUOSO OCORRIDO EM 28/04/2003. FOI PROLATADA SENTENCA CONDENATORIA EM 12/12/2003, A QUAL FIXOU A PENA PRIVATIVA DE L
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUME NTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. ASSIM, O PRAZO PR ESCRICIONAL PASSOU A SER CALCULADO COM BASE NO TEMPO DA PENA DO S ENTENCIADO. A NORMA ESTA NO ART. 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL , IN VERBIS: (...) V EM 12 (DOZE) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUP ERIOR A QUATRO ANOS E EXCEDE A OITO; (.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE, ANTE AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, A AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM COMO D E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENACAO, RESULTARIA EM PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANOS. ENT RETANTO, APLICADA A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, A PENA A SER FIXADA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DESSA FORMA, A PRESCRICAO PELA PENA EM CONCRETO SERA COMPUTADA PE LO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S FAVORAVEIS, A AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUM ENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENACAO, RESULTARIA EM PENA BASE PROXI MA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2017 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI ==========================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 VITIMA : NILSON JOSE MENDONCA E CIA LTDA ADV ACUS : 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE DESPACHO : AUTOS 200303201740 VISTOS ETC. ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO NO FEI TO, JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADA DO R EU MARCOS DONIZETE VEZ. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CACHOEIRA ALT A, 09 DE JUNHO DE 2015. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE D IREITO NR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ================================================================================ =============================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/10/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS ============================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 FINANCEIRAS, DESDE JA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE INTIME-SE A PAR TE EXEQUENTE PESSOALMENTE, VIA CORREIO E SEU PROCURADOR, VIA DIAR IO DA JUSTICA ELETRONICO, PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROVIDENCIA APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO, NA O SENDO SUFICIENTE PARA ESSE FIM MERO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS O U REQUERIMENTO DE SUSPENSAO, SOB PENA DE A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:11/08/2015 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA ================================================================================ PODER JUDICIÁRI