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codigo penal. verifica - Página 4

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628 resultados encontrados para codigo penal. verifica - data: 22/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 06/03/2019 - Pág. 1449 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 XIMA EM ABSTRATO DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CP, OS REFERIDOS CRIMES PRES CREVEM EM 03 (TRES) ANOS. O ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIC AO OCORREU POR OCASIAO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 04.08.2015 ( DECISAO DE FL. 40), NAO SENDO PROFERIDA SENTENCA DE MERITO ATE A PRESENTE DATA. DESSE MODO, MAIS DE 03 (TRES)

TJGO 23/09/2016 - Pág. 3341 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DESPACHO : NATUREZA: EXECUCAO PENAL AUTOS N 201002886729 REEDUCANDO: SEVERIN O TOMAZ DA SILVA NETO SENTENCA SEVERINO TOMAZ DA SILVA NETO FOI D ENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33 DA LEI N 11.340/0 6, TENDO EM VISTA A PRATICA DE SUPOSTO FATO DELITUOSO OCORRIDO EM 28/04/2003. FOI PROLATADA SENTENCA CONDENATORIA EM 12/12/2003, A QUAL FIXOU A PENA PRIVATIVA DE L

TJGO 06/07/2015 - Pág. 1975 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUME NTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. ASSIM, O PRAZO PR ESCRICIONAL PASSOU A SER CALCULADO COM BASE NO TEMPO DA PENA DO S ENTENCIADO. A NORMA ESTA NO ART. 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL , IN VERBIS: (...) V EM 12 (DOZE) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUP ERIOR A QUATRO ANOS E EXCEDE A OITO; (.

TJGO 21/07/2015 - Pág. 68 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE, ANTE AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, A AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM COMO D E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENACAO, RESULTARIA EM PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANOS. ENT RETANTO, APLICADA A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, A PENA A SER FIXADA

TJGO 17/03/2016 - Pág. 189 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DESSA FORMA, A PRESCRICAO PELA PENA EM CONCRETO SERA COMPUTADA PE LO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S FAVORAVEIS, A AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUM ENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENACAO, RESULTARIA EM PENA BASE PROXI MA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANO

TJGO 19/05/2017 - Pág. 83 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2017 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI ==========================================================================

TJGO 18/06/2015 - Pág. 598 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 VITIMA : NILSON JOSE MENDONCA E CIA LTDA ADV ACUS : 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE DESPACHO : AUTOS 200303201740 VISTOS ETC. ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO NO FEI TO, JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADA DO R EU MARCOS DONIZETE VEZ. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CACHOEIRA ALT A, 09 DE JUNHO DE 2015. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE D IREITO NR

TJGO 14/10/2015 - Pág. 1484 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ================================================================================ =============================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/10/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS ============================================

TJGO 02/04/2019 - Pág. 1811 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 FINANCEIRAS, DESDE JA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE INTIME-SE A PAR TE EXEQUENTE PESSOALMENTE, VIA CORREIO E SEU PROCURADOR, VIA DIAR IO DA JUSTICA ELETRONICO, PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PROVIDENCIA APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO, NA O SENDO SUFICIENTE PARA ESSE FIM MERO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS O U REQUERIMENTO DE SUSPENSAO, SOB PENA DE A

TJGO 13/08/2015 - Pág. 866 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:11/08/2015 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA ================================================================================ PODER JUDICIÁRI

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