Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 M 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, POR E NTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NA S EGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES A SE REM CONSIDERADAS, EIS QUE FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. EM RAZAO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO, PREVISTA NO 4, ARTI

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 EVALECER A ELEVACAO DA PENA EM 1/6, ATENDENDO AOS PRINCIPIOS RAZO ABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ESTACIONA-SE A PENA EM 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS MULTA. DAS CAUSAS D E AUMENTO OU DIMINUICAO NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO A SEREM CONSIDERADAS. DA PENA DEFINITIVA FICA A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 12

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ANTE/INQUERITO, NO QUAL A AUTORIDADE POLICIAL INDICIOU CARLOS DA SILVA SANTOS PELA INFRINGENCIA AO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, E M DESFAVOR DAS VITIMAS ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS E EDILMA DE O LIVEIRA SANTOS. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO OFERTOU DENUNCIA PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL SOMENTE EM RELACAO A OFENDIDA ANA PAULA DE O

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ODRIGUES EM SEDE JUDICIAL (MIDIA DE FLS. 118), O QUAL EM SEU INTE RROGATORIO CONFESSOU O ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA, CON TUDO, AFIRMOU QUE COMETEU TAL ILICITO PARA ADQUIRIR ENTORPECENTES E CONSEGUIR SOBREVIVER NA RUA. DISSE AINDA, QUE SE RECORDA DE TE R TENTADO SUBTRAIR A CARTEIRA DA VITIMA E QUE ESTA ARREPENDIDO DO S FATOS. EM SINTONIA COM AS DECLARACOES DO

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 62/69, O ORA REU OSTENT A CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PELO DELITO DE FURTO, RAZAO PELA QUAL, MAJORO A PENA EM 1/6, FIXANDO A PENA EM 16 (DEZ ESSEIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SER ANALISADA. DA CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO INCISO IV, 2,

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 IREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DE DEFESA. ALEM DISSO, O PROCES SO TRAMITOU PERANTE O ORGAO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA JULGAR OS FATOS EM ANALISE, NAO HAVENDO QUALQUER VICIO MATERIAL PASSIVEL DE ARGUICAO, RAZAO PELA QUAL E MANIFESTA A REGULARIDADE PROCESSU AL. DESTA FORMA, PASSA-SE A ANALISE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO DELITO CAPITULADO NA DENUNCIA. NO CASO EM

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 SADO JOSE ANTONIO SILVA, JA QUALIFICADO REALIZADA AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM INQUIRIDAS A VITIMA E 2 (DUAS) TEST E MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO EM SEGUIDA, O ACUSADO FOI INTERR O GADO (FLS 114/119) NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A OITIVA DA PESSOA INDICADA PELA VITIMA EM SUAS DECLARACOE

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CARCERE ONDE SE ENCONTRA. CONCEDEU-SE A PALAVRA A DEFESA QUE REQU EREU A LIBERDADE PROVISORIA CONFORME TERMOS GRAVADOS EM MIDIA AUD IOVISUAL. EM SEGUIDA PELA MM. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECI SAO: HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE RECEBID O EM 30.01.2017, AS 18H02MIN, ESTANDO DEVIDAMENTE FORMALIZADO. CU IDAM-SE OS AUTOS DE PRISAO DO INDICIADO CA

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 O HA NOS AUTOS INFORMACAO DE QUE O FLAGRANTEADO TENHA SIDO COLOCA DOS EM LIBERDADE. VERIFICA-SE PELO AUTO FLAGRANCIAL QUE A PRISAO SE AMOLDA A PREVISAO DO ART. 302, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR SUA VEZ, OSTENTA TODAS AS FORMAL IDADE LEGAIS, NOTADAMENTE, NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA D AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVID

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 LQUER OUTRA PROVA CAPAZ DE PROVAR A MATERIALIDADE, E IMPERIOSA A APLICACAO DO PRINCIPIO DO "IN DUBIO PRO REO" E A IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO. DERAM PROVIMENTO. (TJ-RS - AC: 70056547490 RS, RE LATOR: RUI PORTANOVA, DATA DE JULGAMENTO: 14/11/2013, OITAVA CAMA RA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 20/11/2013 ) COMO SE INFERE, NAO ESTANDO COMPROVADA A MA