Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ADV ACUS : 15064 GO - SEBASTIAO XAVIER DE GODOY DESPACHO : PROTOCOLO N 201600793970 SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO ESTADUAL, NO EXERCICIO REGULAR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DO REU ANISIO SERAFI M DE AGUIAR FILHO IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 129, 9; 147 E 331 TODOS DO CODIGO PENAL, C/C A

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 3, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, SERIA O CASO DE SE REALIZAR A OITIVA DO PRESO, A FI M DE QUE ESTE PUDESSE ESCLARECER SE FOI AGREDIDO, FISICA OU MORAL MENTE, OU SE SOFREU MAUS-TRATOS PELOS AGENTES RESPONSAVEIS POR SU A PRISAO. NO ENTANTO, A RESOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DERAR, PORTANTO, COMO VETOR FAVORAVEL. OS MOTIVOS DO CRIME, CONSI DERADOS COMO UM PLEXO DE SITUACOES PSIQUICAS, QUE FAZ ALGUEM AGIR CRIMINOSAMENTE, PODENDO REPRESENTAR TANTO A CAUSA DO DELITO COMO A FINALIDADE A SER ATINGIDA PELO AGENTE, SAO TIPICOS AO DELITO P RATICADO (FAVORAVEL), NO QUAL O AGENTE INTENCIONOU A PRATICA DO D ELITO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, EM NADA

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 (...) DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EMBUTIDO NA PECA DE INGRESSO, PARA: CONDENAR JOAO JUNIOR RODRIGUES OLIVEIR A, NA SANCAO PREVISTA NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ASSIM COMO AOS DITAMES TRACADOS PELOS ARTIGOS 68 E 59, DO C ODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA. DOS

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 LACAO AOS PEDIDOS DE CONEXAO FEITOS PELAS PARTES, VE-SE QUE ESTE NAO PODE SER ADMITIDO, SOB PENA DE INVIABILIZAR A INSTRUCAO PROCE SSUAL E AINDA O TERMINO DA INSTRUCAO, VEZ QUE, COM A REUNIAO DOS PROCESSOS, TORNARIA QUASE QUE IMPOSSIVEL A PRESTACAO JURISDICIONA L, POIS APESAR DE HAVER LIGACAO ENTRE OS DELITOS APURADOS NOS AUT OS, SENDO TODOS ELES SUPOSTAMENTE COMETIDOS

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 DEVERA SER DETERMINADA DE PLANO, NAS HIPOTESES DOS ARTIGOS 309, 3 10, INCISOS I E III, OU 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. C OM EFEITO, ANALISANDO EM MINUCIAS O PROCESSADO, NAO VISLUMBRO IND ICIOS MINIMOS DE TORTURA OU MAUS TRATOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS PE LO AUTUADO POR PARTE DOS POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, QUE EFETUA RAM A SUA PRISAO EM FLAGRANTE. NESSE DIAPAS

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 IRA, DIARISTA, NASCIDA AOS 31.8.1975, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILH A DE FRANCISCA DO AMARAL, RG N 4531950, CPF N 006.411.521-67, RES IDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA JOSE FRANKIN DA COSTA, QUADRA E, LOTE 27, NUMERO 23, SETOR SAMARAH, TRINDADE-GO, TELEFONE N (62) ( ) PESSOA(S) APRESENTADA(S): LUARA DO AMARAL ALVES, BRASILEIRA, CA SADA COSTUREIRA, NASCIDA AOS 23.12.1994, NAT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1234 Processo 0050011-29.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - REBERT BRASIL ROCHA - “Fica intimado os defensor do réu Rebert, para que apresente resposta à acusação, com prazo de 10 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO MASSI (OAB 72875/ SP) 19ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MA

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 IMENTO DO CRIME TANTO NA POLICIA QUANTO EM JUIZO. AUMENTO A REPRI MENDA DE UM TERCO (1/3), EM RAZAO DA EXISTENCIA DE UM CAUSA DE AU MENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL (CONCURSO DE AGENTES). CONDENO O REU NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DI AS MULTA. FIXO O VALOR DO DIA MULTA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3 0 DO SALARIO MINIMO. FIXO A PENA FINAL EM 0

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 TISTA DE OL IVEIRA, E EM TESE, AGINDO DE SURPRESA, SEM PROFERIR N ENHUMA PALAV RA, TERIA EFETUADO VARIOS DISPAROS CONTRA A MESMA, Q UE VEIO A OBI TO EM RAZAO DOS FERIMENTOS E QUE JOSE AURELIANO HAV IA ACOMPANHADO EDVALDO MANOEL DO NASCIMENTO, DANDO TOTAL COBERTUR A AO MESMO, IN CLUSIVE NA FUGA A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 17 04 2008, OCASI AO EM QUE FOI DESIGNADA AU