Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 VA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDEDORA, NASCIDA AOS 19.9.1996, NATUR AL DE GOIANIA-GO, FILHA DE ISANETE PEREIRA SILVA E DE DIVINO SILV A, RG N 6368232 SSP/GO, CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SAO MARCOS, QUADRA 17, LOTE 8, PROXIMO AO SUPERMERCADO SANTA CLAR A, SETOR MADRE GERMANA 2, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (). PESSOA(S) APRESENTADA(S): IAGO DANIEL RODRIGUES DA CO

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 1 DE SETEMBRO DE 2 015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOT OR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO DR . MARCO TADEU DE PAIVA SILVA. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRE SENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERG UNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SI

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 FATICO TRATE, EM TESE, DE CRIMES ABRANGIDOS PELA LEI MARIA DA PEN HA, QUE COMBATE COM MAIOR RIGOR OS DELITOS PRATICADOS COM VIOLENC IA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VERIFICA-SE QUE A DECRET ACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, POR ORA, NAO SE FAZ NECESSA RIA. DENOTA-SE, DA LEITURA DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO, QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER DECRETA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ELO DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO EM RELACAO AOS AUTUADOS HINAL DO, MAYCON E PABLO, REQUERENDO A CONVERSAO DA PRISAO DOS AUTUADOS WESLEY E SAMIRA EM PRISAO PREVENTIVA, COMO TAMBEM PARA QUE SEJA REMETIDA COPIA DOS AUTOS PARA DISTRIBUICAO ENTRE A 79 E 84 PROMOT ORIA DE JUSTICA DE GOIANIA/GO, UMA VEZ QUE O AUTUADO WESLEY INFOR MOU QUE FOI AMEACADO DURANTE SUA PRISAO. AO

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 EM LUGAR ERMO, SITUACAO QUE PODERIA TER PROVOCADO ACIDENTE DE TRA NSITO SERIO E MESMO COM AS VITIMAS AINDA DENTRO DO VEICULO PASSOU A AGREDI-LAS FISICAMENTE E PROFERIR AMEACAS. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, INTERPRETADAS COMO O MAL CAUSADO PELO CRIME, CONSTITUEM O TIPO PENAL INCRIMINADOR. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENC IOU A CONDUTA DO AGENTE. DA PENA BASE FIXO A PEN

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDADE PROVI SORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, ASSEGURANDO QUE A PRISAO PREVE NTIVA, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAUTELAR, DEVE SER SEMPRE A ULT IMA OPCAO DO JUIZ, SENDO CABIVEL APENAS QUANDO AS OUTRAS MEDIDAS SE MOSTRAREM INEFICAZES OU INADEQUADAS PARA A GARANTIA DA PERSECU CAO PENAL. A PRISAO PREVENTIVA E, ASSIM, M

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 QUE A LEI N 12.403/2011 ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDADE PROVI SORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, ASSEGURANDO QUE A PRISAO PREVE NTIVA, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAUTELAR, DEVE SER SEMPRE A ULT IMA OPCAO DO JUIZ, SENDO CABIVEL APENAS QUANDO AS OUTRAS MEDIDAS SE MOSTRAREM INEFICAZES OU INADEQUADAS PAR

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 E PROCESSOS PENAIS E INQUERITOS POLICIAIS EM TRAMITE NAO PODEM SE R UTILIZADOS PARA AGRAVAR A PENA BASE. MOTIVACAO OS MOTIVOS FORAM OBJETO DE QUESITACAO PELO CONSELHO DE SENTENCA, ONDE FOI RECONHE CIDO QUE O CRIME OCORREU POR MOTIVO TORPE, QUAL SEJA A VINGANCA. NO ENTANTO, COMO A TORPEZA E ELEMENTAR DO TIPO IMPUTADO AO CONDEN ADO, NAO SERA VALORADA NESTA FASE PROCESSUAL

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (SUMULA STJ 444). A CONDUTA SOCIAL, COMPREENDIDA COMO A INTERACAO DO AGENTE EM SEUS VARIOS S ETORES DE RELACIONAMENTO, BEM COMO NO AMBIENTE NO QUAL ESTA INSER IDO, EM NADA LHE PREJUDICA. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OCESSO PENAL, BEM COMO AO DO ARTIGO 5, INCISO LXI, LXII, LXIII E LXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORM AIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA DO FLAGRANTE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO LEO NARDO RODRIGUES MAGALHAES. DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA NO PRESENTE CASO, VERIFICO Q