Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 796 segundo documento não apresenta carimbo do “convênio Poupatempo Sé” como o primeiro. Abriu-se sindicância para apurar eventuais irregularidades no arquivamento, concluindo-se que o documento arquivado em primeiro lugar (21.09.98) é autêntico, porém, o documento posterior não, motivo pelo qual considerado válido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3172 51 deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpre esclarecer que a definição de referida miserabilidade no caso concreto jamais será estrita, uma vez que há inúmeras variantes a influenciar tal julgamento, desde eventuais peculiaridades do grupo familiar (por exemplo, enfermidades, despesas mensais extraordinárias etc.), até o ambiente social, econômico e político no qual o grupo está inserido. Em outras palavras, embora o critério renda seja importante, ante sua objetividade, não é suficiente para atestar ou excluir a miser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1418 e n. 284.524/20-7 (de 3 de agosto de 2020). Juntou documentos. A parte contrária contestou (fls. 99-114) para sustentar a incompetência absoluta, a ilegitimidade de parte, a falta de interesse de agir e, quanto ao mérito, que a responsabilidade seria daqueles que cometeram a fraude. Houve réplica (fls. 159-167). Foi p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Cuida-se de embargos opostos por JOSÉ FAUSTINO, à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, nos autos do processo n.º 0007309-03.2002.403.6105.Aduz o embargante, em apertada síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente. A embargada apresentou impugnação refutando as alegações. É o relato do essencial. Fundamento e Decido.Rejeito a alegação de prescrição intercorrente.A citação da empresa executada, em 18/11/2005, interrompeu a prescrição, retroagindo à d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 235 fiduciário continua a ser titular de seus créditos e da propriedade fiduciária do imóvel; b) o devedor - ainda fiduciante - permanece obrigado a realizar a liquidação dos débitos contratados e, no caso de venda forçada, a ele será destinado o valor que sobejar aos créditos do fiduciário e do arrematante; c) a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1037 Processo 1005205-19.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Antonio Vieira Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Defiro a gratuidade processual. 2 - Indefiro o pedido de tutela, haja vista que, por enquanto, não há nos autos elem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2140 32 trazidas pelo novo regramento processual cível, acha-se a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito, admissível quando quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, ou estiver em condições de imediato julgamento, por não haver necessidade de outras provas. É o que d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 31 Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 355 do mesmo diploma.Tal hipótese ocorre no caso destes autos, com relação a todos os pedidos indenizatórios não referentes à restituição da taxa SATI e da comissão de corretagem. Impõe-se, destarte, o julgamento antecipado parcial do mérito, o que se passa a faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 580 CLAUDIO DE SOUZA GOMES (OAB 120651/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ADALBERTO TADEU GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP) Processo 0006190-53.2014.8.26.0045 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Florisvaldo Elioterio dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manife