696 resultados encontrados para cogitando no caso - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1870 180 dias, de acordo com a cláusula XIV, 1, do mesmo contrato (fls. 30/31 e 43).Assim, caberia às rés ter concluído as obras até 31 de janeiro de 2011.É incontroverso que as obras não foram concluídas no prazo. O certificado de conclusão de obra, copiado às fls. 159, foi publicado em 30 de abril de 2011. Confor
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 910 cada parte arcará com metade das custas e honorários dos respectivos patronos (art. 21, CPC). Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, as verbas a ela atribuídas somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado de pobreza (Lei n. 1060/50). O preparo, no c
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 277 concessão dos efeitos da tutela antecipada, aguardando a restituição dos valores pagos a maior, bem como a correção das parcelas vincendas, conforme cálculo anexado aos autos. Também deveria o banco requerido se abster de lançar restrições cadastrais, garantindo-se ao autor a manutenção da posse do veículo finan
Neste diapasão, cumpre registrar que, para a configuração dos danos morais, não basta o aborrecimento ordinário, diuturnamente suportado por todas as pessoas. Impõe-se que o sofrimento infligido à vítima seja de tal forma grave, invulgar, justifique a obrigação de indenizar do causador do dano e lhe fira, intensamente, qualquer direito da personalidade. Nesse sentido, veja-se o magistério de Sérgio Cavalieri Filho: “Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor,
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2933 o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos document
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 458 autos da execução de título extrajudicial nº 0190732-80.2010.8.26.0100. De início, relatam que a execução em referência foi ajuizada por Baga Participações Ltda. no intuito do recebimento de uma dívida contratual, contra os devedores principais Celso Lemi Fornereto e Rodrigo Alves Diniz e, depois, no desenrol
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2866 geral, não conseguiu reunir elementos suficientes para afastar o pleito deduzido na inicial. Com efeito, o pedido autoral está fundado em farta prova documental a bem demonstrar as razões que lhe asseguram o direito aqui reclamado. Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido
de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família; d) cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos; e) que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais
Vistos.Cuida-se de embargos opostos por JOSÉ FAUSTINO, à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, nos autos do processo n.º 0007309-03.2002.403.6105.Aduz o embargante, em apertada síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente. A embargada apresentou impugnação refutando as alegações. É o relato do essencial. Fundamento e Decido.Rejeito a alegação de prescrição intercorrente.A citação da empresa executada, em 18/11/2005, interrompeu a prescrição, retroagindo à d
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 1192 adquirida, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 8.713, de 22 de dezembro de 1988, de sorte a ser devida a imunidade contributiva, nos termos estabelecidos pelo constituinte. 2 - Em tal sentido vejam-se REsp 734.541/SP, REsp 192.531/SP, REsp 967.693/SP, REsp 723.147/RS, REsp 683.702/RS e REsp 1.202.820/RS. No Egrégio