Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 33 taxa sati; d) R$ 20.263,50 a título de restituição dos gastos com aluguel, referente ao período de julho de 2014 a setembro de 2015, mais os valores que vierem a ser despendidos a tal título até entrega do imóvel, ou, subsidiariamente, lucros cessantes pela retenção indevida do imóvel no valor correspondente a 0,8%

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 801 “Gratificação de Atividade de Polícia”, o Estado de São Paulo editou a Lei Complementar 1.021/07, cujo artigo 1º assim dispôs: “Artigo 1º - O valor da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP, instituída pela Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000, fica absorvido nos vencimentos e proven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 2262 compromisso de compra e venda tendo por objeto a unidade autônoma de número 309 do bloco 5 do empreendimento denominado “Residencial Smile Vila Prudente”, nesta capital. Nos termos do contrato, as chaves deveriam ser entregues até 28 de fevereiro de 2011.Entretanto, houve mora no cumprimento da obrigação, sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 230 por BANCO FINASA S/A em face de MARLI FERREIRA BARBOSA, e JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se o desbloqueio do veículo pelo sistema Renajud. Com o desbloqueio, procedam-se as anotações no sistema e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FELIPE ARAUJO VIDAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 735 128 discussão em ação própria. Não possuem bens a partilhar. Pretende voltar a usar seu nome de solteira. Requer a decretação do divórcio nos termos acima estabelecidos com a consequente expedição do mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil. Pessoalmente citado, o réu não se opôs à pretensão inaugura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 885 comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento.” Tem-se que os autores, não domiciliados na capital, devem ajuizar a ação no foro de sua residência, até porque imaginar o contrário implicaria evidente afronta aos princ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 699 481 Ministro José Delgado). Outro julgado da 1ª Turma dessa Corte (REsp 325.337 Ministro José Delgado) registra, em caso restrito ao tratamento médico de Sida: “No tocante à responsabilidade estatal no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta e solidária com a da União e do Município. Como a Lei n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1359 de Processo Civil. Especificamente no tocante aos documentos mencionados pela autora, cumpre salientar, ademais, que não haverá acesso irrestrito, na medida em que a consulta externa sem identificação restringe-se às movimentações processuais e ao inteiro teor das decisões, sentenças e acórdãos, nos termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 187 anotando-se o cumprimento desta determinação (páginas 41/48), posteriormente, indeferido o pleito antecipatório (decisão de páginas 49/50). Uma vez citado, o banco requerido apresentou contestação tempestiva (páginas 54/81) sustentando que sem especificação dos abusos e sem indicação do valor incontroverso, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 159 (R$ 542,63); Tarifa de Cadastro (R$ 612,00); Tarifa de Avaliação (R$ 408,00); Tarifa de Registro de Contrato (R$ 120,03). Mais adiante, afirmava o autor pretender a revisão do contrato, apontando onerosidade excessiva e ilegalidade na exigência de encargos remuneratórios, em especial, abusividade da taxa de juros