Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3428 Processo 0003285-11.2015.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MAURICIO TEIXEIRA - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento observando-se o previsto nos artigos 467 e 468 das N.S.C.G.J., encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. No que tange ao pagamento das custas p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2009 a colheita de elementos informativos. Logo, imperioso que se aguarde a chegada das informações e o regular desenvolvimento do processo para que seja possível avaliar com maior profundidade a conveniência e oportunidade do requerimento. Posto isso, indefiro a liminar. Comunique-se ao MM Juízo a quo, requisitando-se informaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1478 690 presente demanda. Observo, ainda, que o acordo firmado nos autos dos Embargos nº 100.2009.300662-3 referiu-se à ação de execução nº 100.2008.613614-2 e, portanto, em nada interfere nas prestações ora executadas, vencidas a partir de outubro de 2008. Quanto ao valor executado, utilizaram os credores, acertadamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3642 AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A tese de usurpação da competência da Polícia Civil pela Polícia Militar, no caso, não encontra respaldo jurídico, pois, diversamente das funções de polícia judiciária - exclusivas das polícias federal e civil -, as funções de polícia investigativa podem ser re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2454 326 ADV: JAMMESSON FLÁVIO DA SILVA ALVES (OAB 12528/AL), ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 100/AL) - Processo 0000341-64.2017.8.02.0045 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - INDICIADO: A.D.S. - Excelentíssimo Senhor Relator Ministro Sebastião Reis Júnior Resposta ao pedido de informações em Habeas

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ao anterior juízo de admissibilidade da exordial acusatória que possam ser alegados a afastar os efeitos deletérios desse fato. A despeito da eventual repercussão de tais conclusões acarretada pela muito controversa figura do réu M.A.A.P. – o que, reitere-se, de modo algum é ignorado por este Juízo – o Poder Judiciário deve assumir sua função de resguardo dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 951 suspensão do formal indiciamento dos pacientes até o julgamento de mérito do remédio constitucional. Aduzem, em síntese, que não houve qualquer crime ambiental, na medida em que o Instituto no qual foi realizada a vistoria que culminou com a instauração do citado inquérito policial sempre pautou sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3944 maculam o trabalho levado a efeito pela Comissão, pugna pela concessão de liminar, a fim de que seja determinada a suspensão da tramitação da CEI nº 01/2019. Ao final, pleiteia a extinção do procedimento, por decurso do prazo preclusivo, bem como declaração de nulidade dos atos perpetrados pela Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3944 maculam o trabalho levado a efeito pela Comissão, pugna pela concessão de liminar, a fim de que seja determinada a suspensão da tramitação da CEI nº 01/2019. Ao final, pleiteia a extinção do procedimento, por decurso do prazo preclusivo, bem como declaração de nulidade dos atos perpetrados pela Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1385 (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Venham