Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3161 ALVES DE SOUZA, filho de Pedro de Almeida Souza e Luiza Lordelo Alves de Souza, da imputação do artigo 217-A, caput, c.c. artigo 226, inciso II, por insuficiência probatória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP275226 RODRIGO CORDEIRO e outro(a) : 00010938620144036143 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFÍCIO DO DEA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. DESNECESSIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORIDADE CENTRAL. DESNECESSIDADE. PRORROGAÇÃO. LEGALIDADE. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA DO JUIZ. DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA. TRANSNACIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1630 o julgamento de mérito do remédio constitucional. Aduz, em síntese, que não foram reunidos durante a investigação indícios de autoria em relação ao paciente, sendo certo que existe constrangimento ilegal na manutenção do inquérito em andamento em face das sucessivas intimações do paciente proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 529 ofende nenhum direito fundamental dos réus, tampouco é contrária à moral, não há por que impedi-la. Inviável o acolhimento do pedido para que a defesa seja previamente intimada para participação do ato. O inquérito policial é procedimento inquisitivo e destina-se à colheita de elementos informativ

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 3/ Página 255 A defesa do acusado ERIONALDO DA CRUZ SANTOS apresentou alegações finais em ID 180610818. Preliminarmente, alega: a) a inépcia da peça acusatória por não expor a descrição individualizada da conduta e a especificação de todos os elementos do crime; b) a inépcia das alegações finais por memoriais do Ministério Público, em razão da narração de fatos que s

Publicações Judiciais I ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorização para a interceptação ocorreu pelo prazo de quinze dias, em observância ao artigo 5º da Lei 9296/96. 5. Não se vislumbra qualquer ilegalidade, considerando-se também que a jurisprudência pacífica é no sentido da possibilidade das prorrogações, mediante fundamentação adequada, por quantas vezes necessárias à investigação, desde que cada autorização não ultrapasse o prazo legal de quinze dias. Precedentes. 6. Rejeitada a preliminar de nulidade da interceptação te

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2469 145 Capital, Dr. Braga Neto, recebido dinheiro ou qualquer outro benefício para proferir decisões favoráveis em processos que tinham como advogados os citados nas suas declarações anteriores, respondeu que jamais ouviu dizer a respeito disso; que perguntado ao declarante se tem algum fato novo a informar em relação à situ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2279 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0476/2022 Processo 0003359-37.2014.8.26.0011 - Adoção - Pobreza - D.V.S.L. - ag. juntada - ADV: ADRIANA PERON (OAB 253549/ SP) Processo 0003562-03.2010.8.26.0152 (152.01.2010.003562) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2469 145 Capital, Dr. Braga Neto, recebido dinheiro ou qualquer outro benefício para proferir decisões favoráveis em processos que tinham como advogados os citados nas suas declarações anteriores, respondeu que jamais ouviu dizer a respeito disso; que perguntado ao declarante se tem algum fato novo a informar em relação à situ

Publicações Judiciais I ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Apelações da Acusação e das Defesas. 2. Prejudicado o pedido de recurso em liberdade, formulado pela Defesa do réu Jhonatan, diante do julgamento da apelação. O réu Jhonatan respondeu preso ao processo, pelo que não há ilegalidade em manter-se preso após a sentença condenatória, por persistirem os fundamentos que a ensejaram. Precedente. 3. Rejeitada preliminar de nulidade da interceptação telefônica, ao argumento ausência de motivação. Há suficiente motivação judicial p