Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ERIODO DE DETRACAO PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL JA NA FASE DE CONHECIMENTO, ALEM DE CORRESPONDER AS FRACOES DE 1/6 (CRIMES COMUNS) OU 2/5 OU 3/5 (CRIMES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REIN CIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE CO MPORTAMENTO CARCERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 BOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELAC AO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ART. 14, CAPUT, DA LE I N 10.826/2003 MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO EM DESFAVOR DA IN COLUMIDADE PUBLICA, TENHO QUE O SENTENCIADO VINICIUS DE PAULA COR REA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 SO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE B RUNO BITENCOURT SILVA NEVES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI N 10 82 6/03 ( ) DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALID ADE DO CRIME, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENA R, COMO CONDENO, BRUNO BITENCOURT SILVA NEVES

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 , NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO ESTATUTO JUR IDICO PROCESSUAL PENAL. DIANTE DISSO, O SENTENCIADO PODERA RECORR ER EM LIBERDADE. CUSTAS NA FORMA DA LEI, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) F ORME-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, EXPE

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 O A NORMA DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUE NCIAS, JA QUE NAO CHEGOU A OCORRER FATO MAIS GRAVE; 7- COMPORTAME NTO DA VITIMA: NO PRESENTE CRIME A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJA POSTURA EM NADA INTERFERIU OU ESTIMULOU NA CONDUTA DO SENTENCIADO ; ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A P

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 UE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO O PREJUDICAM; CONSIDERAND O QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FA LAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO GRAVOSAS AS CONSEQU ENCIAS DO DELITO, FIXO A PENA-BASE EM (01) ANO E SEIS (06) MESES DE DETENCAO. REDUZO A REPRIMENDA DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO. AUMENTO A SANCAO DE 06 (SEIS) M

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ADV IND : 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES DESPACHO : AUTOS N 2011 0511 5717 ACUSADOS: FERNANDO BRANCO DE GOUVEA FILHO E FERNANDO BRANCO DE GOUVEA DECISAO FERNANDO BRANCO DE GOUVEA FI LHO E FERNANDO BRANCO DE GOUVEA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPI GRAFE, FORAM DENUNCIADOS POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PR EVISTA NO ARTIGO 14 DA LEI N 10 826/03 DA ANALISE DOS AU

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 114-2, CONTA CORRENTE 5997-8 DO BANCO DO BRASIL, DA IMPORTANCIA D E R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) QUE PODERA SER DIVIDO QUANDO NO ATO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. CUSTAS PELO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO ACU SADO NO ROL DOS CULPADOS E EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA P ENA. OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, OBSE RVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSOLIDADA, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DENOTO QUE A SITUACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLICABILIDADE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA V EZ QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ALIN

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 S NAO DEVERA SOFRER MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENCIA DE ELEM ENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSONALIDADE TENHO QUE D IANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VA LORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVI TAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME - CONSIDERA