Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INT OCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUI CA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, POSTO QUE NAO PODER

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 O N 180/2013, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, RESSALTO QUE O SEN TENCIADO JOHNY ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE O DIA 15/11/2014, PERFAZENDO 154 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO) DIAS, MOTIVO PELO QU AL PROMOVO A DETRACAO PENAL CORRESPONDENTE, RESULTANDO NUMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FINAL TOTALIZADA EM 9 (NOVE) ANOS, 6 (SEIS ) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSA

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 CIDENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA PUNITIVA. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM FACE DE FAGNER FRANCISCO DA SILVEIRA, NOS FATOS CAPITULADOS NOS A UTOS, CONFORME ART. 107, INCISO V, C/C ART. 115, C/C ART. 109, IN CISO V, DO CODIGO PENAL. VIII - LIBERDADE PROVISORIA TENDO EM VIS TA O REGIME DE PENA APLICADO (ABERTO) E A

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 O PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, CONFORME ORIENTA O ART. 50, CAPUT, DO COD IGO PENAL. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO SENTENCIADO, ANO TE-SE NO CARTORIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA, EXTRAIA-SE CERTIDAO E ENCAMINHE-SE PARA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, PARA OS FINS DO ART. 51 DO CODIGO PENAL. E) INTIM

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 NR. PROTOCOLO : 240105-03.2013.8.09.0180 AUTOS NR. : 204 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : FRANCISCO MARCIEL PEREIRA DOS SANTOS ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 31943 GO - NAIANA CRISTINA BUENO SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO FRANC ISCO M

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 SAO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. O ACUSADO DEVERA INICIAR O CUMPRIME NTO DA PENA EM REGIME ABERTO, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: 01 PERMANECER NA CASA DO ALBERGADO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 21 :00 AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE E NOS SABADOS, DOMINGOS E FERI ADOS DURANTE TODO O DIA; 02 EXERCER IMEDIATAMENTE ATIVIDADE PRODU TIVA; 03 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, CO

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 A E, EM SEGUIDA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE. 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITA DA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF/88). 3. CUMPRA-SE O DISP OSTO NO ART. 809, 3, CPP, PROCEDENDO-SE AO REGISTRO NO SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. 4. REMETA-SE ESTES AUTO S AO SR. CONTADOR PARA O CALCULO ATUALIZADO

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 UICAO REFERIDA E DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM NADA ALTERAND O A CONDENACAO QUANTO AO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. 3.5 DO DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 3.6 DAS CUSTAS E HONORARIOS CONDENO O ACUSADO AO PA GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4. DISPOSICOES FINAIS 4.1 INTIMESE O SENTENCIADO A COMPARECER EM JUIZO PARA D

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PREPARADAS CONSTITUI UM RISCO EM POTENCIAL PARA TODA A SOCIEDADE. DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. TRATA-SE DE CRIME VAGO, SENDO A VITI MA A COLETIVIDADE. ASSIM O SENDO, NAO HA COMO SE VALORAR O PRESEN TE ITEM. ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS MENCIONADAS, FIXO A PENA-BASE E M SEU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CONSIDERANDO QUE AS CIR

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 S CARROS PERTENCIAM, DE FATO, AO PRIMEIRO ACUSADO, RAZAO PELA QUA L DETERMINO O PERDIMENTO DO PRIMEIRO, QUAL SEJA, VW/GOLF, ANO/MOD ELO 2002/2002, COR PRATA, PLACA DEZ-6775, CHASSI 3GNAL7EC9BS65533 3, EM FAVOR DA UNIAO, E DO ULTIMO, VW/GOLF, COR VERMELHA, PLACA O MU-8920, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE GOIAS, PARA QUE SEJA UTILIZADO PELO 2 BATA