Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DO NOS AUTOS, PRATICADO EM DESFAVOR DA INCOLUMIDADE PUBLICA, TENH O QUE O SENTENCIADO AMOEDO COELHO DE SOUSA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENA LMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE P ERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUND

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 O AO ULTIMO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL A SER REMETIDO AO J UIZO DA EXECUCAO PENAL. QUANTO A ARMA DE FOGO APREENDIDA NOS PRES ENTES AUTOS, TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 13, OFICIE-SE AO COMANDO DO EXERCITO (BRIGADA DE OPERACOES ESPECIAIS GOIANIA-GO ), NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O ESTA BELECIDO NO ART. 25, DA LEI 10.826/03 (COM A

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 A. 5 DISPOSICOES FINAIS: INDEFIRO O RECURSO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE, NESTE MOMENTO, AINDA VEJO EVIDE NCIADOS OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CUJOS FUND AMENTOS DAS DECISOES ANTERIORES PROFERIDAS NOS AUTOS DECRETANDO A CUSTODIA PREVENTIVA, ORA RATIFICO, ALEM DO QUE FOI FIXADO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO FECHADO, SEND

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 M CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. AUMENTO A P ENA EM 02 (DOIS) MESES, DIANTE DA REINCIDENCIA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR SER O REU REINCIDENTE , TORNANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 02

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA, OU SEJA, AQUELES ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS, QUE FAZEM DELA UM SER UNI CO NA SOCIEDADE. SEGUNDO GUILHERME DE SOUZA NUCCI2, ESSA CIRCUNST ANCIA SOMENTE PODE SER VALORADA NEGATIVAMENTE CASO A CARACTERISTI CA NEGATIVA DA PERSONALIDADE SE MOSTRE COMO MOVEL PROPULSOR, PARA O COMETIMENTO DO DELITO, NAO DEVENDO SER EXAS

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 LEVADO EM CONSIDERACAO TODO O DISPENDIO GERADO POR UM FATO CRIMI NOSO, INCLUINDO O TRABALHO DA FORCA POLICIAL (CIVIL E MILITAR), M INISTERIO PUBLICO E PODER JUDICIARIO. ENTRETANTO, DADA A DIFICULD ADE DE TAL PROVIDENCIA, OPTEI POR UM VALOR GENERICO, MAS LEVANDO EM CONTA OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NOS DOIS PARAGRAFOS ANTERIORES. O VALOR ACIMA ESTIPULADO DEVERA SER QUITADO N

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO ; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRAT ICA DO CRIME. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 2 (DO IS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANO S DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEG

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 IDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E H ABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ES SE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDE R A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS , POSTO QUE NAO POSSUI SENTENCA PENAL CONDEN

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 GRAVE AMEACA A PESSOA. DIANTE DA SATISFACAO DOS REQUISITOS LEGAI S, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO SENTENCIADO POR DUA S RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PENA PECUNIARIA (ARTIGO 43 E SEGUINTES DO CODIGO PE NAL). ATENTO AO DISPOSTO NO 1 DO ARTIGO 45 DO CODIGO PENAL E LEVA NDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 ALIDADES LEGAIS, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM -SE AO JUIZO COMPETENTE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PARA CA DA ADVOGADO QUE ATUOU NO FEITO ARBITRO HONORARIOS EM 3 UHDS, DEVE NDO A ESCRIVANIA EXPEDIR AS RESPECTIVAS CERTIDOES APOS O TRANSITO EM JULGADO. DOU A PRESENTE SENTENCA POR PUBLICADA E OS PRESENTES POR INTIMADOS. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE.