Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 (OITO) MESES DE RECLUSAO, 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ ) DIAS MULTAS, FIXANDO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALA RIO-MINIMO. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETE RMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO DO EST

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 GRAVE AMEACA, LEVANDO-SE EM CONTA, AINDA, QUE A PENA NAO E ADEQUA DA AO BENEFICIO. POR ESTE ULTIMO MOTIVO, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. QUANTO A PENA DE MULTA, POR NAO SE SUJEITAR A REGRA DO C RIME CONTINUADO (ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL), OPERADA A SOMA, RES ULTA QUE O ACUSADO DEVERA PAGAR 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 SEM NENHUMA QUE FOGO DO PROPRIO TIPO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO Q UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORA VEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. SEM ATENUANTES. ANTE A AGRAVANTE DA REI NCIDENCIA (ART. 61, I, CP), AUMENTO A PENA

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DAS ATENUANTES E AGRAVANTE RECONHECIDAS, APLICO AO ACUSADO A PEN A DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIAMULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO F ATO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS REST RITIVAS DE DIREITO POR ENTENDER QUE A MEDIDA NAO SE MOSTRA RECOME NDAVEL E SUFICIENTE UMA VEZ QUE O ACUSADO APO

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 CLUSIVE COM UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, A QUAL, ENTRETA NTO, SERA AVALIADA NA PROXIMA ETAPA DA DOSIMETRIA, PARA EVITAR O BIS IN IDEM; NENHUM DADO FOI COLETADO A RESPEITO DE SUA CONDUTA S OCIAL; NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS SOBRE A PERSONALIDADE DO AG ENTE QUE POSSAM SER CONSIDERADOS NEGATIVA OU POSITIVAMENTE NESSA FASE; O MOTIVO E INERENTE AO TIPO; AS CIRCUN

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTAN CIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIEN TIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA A CORRETA VALORACAO DOS ASPECTOS AFETIVOS, VOLI TIVOS E COGNITIVOS DA PERSONALIDADE DO SENTENCIADO; 5 MOTIVOS: IN ERENTE AO TIPO PENAL DO DELITO DE PORTAR ILE

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 AO BENEFICIO DA SUSPE NSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) DA DETRACAO PENAL: A LEI 12 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA L EI DE EXECUCAO PENAL, AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLIC ACAO DA DETRACAO PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVE L, TAMBEM PELO JUIZ PROLA

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 STANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUM ENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGA DO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE P RISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 02 (DOS) DIAS , TENDO EM V ISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO POR ESTE FEITO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DE O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTATUT O PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DI SPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). TEN DO EM VISTA QUE O SENTENCIADO OSMAR RODRIGUES ROSA PREENCHE OS RE QUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROC EDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBR IGACOES IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TER MOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DO VALOR MINIMO PA RA REPARACAO DOS DANOS: TENDO EM VISTA NAO HAVER PEDIDO PREVIO EX PRESSO E FORMAL DO OFENDIDO OU DO MINISTERIO