Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 O, CONSIDERO PARA A DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICI ENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME. A CULPABILIDADE NAO UL TRAPASSA O NORMAL; OS ANTECEDENTES SAO BONS; CONDUTA SOCIAL E PER SONALIDADE NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; MOTIVOS NAO CON OTADOS, POIS TAL DELITO E DE MERA CONDUTA; CIRCUNSTANCIAS COINCID EM COM AS ELEMENTARES DO TIPO. TUDO ANALISAD

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 MANDO-SE AS PENAS DE MULTA APLICADAS POR ESTES DELITOS CHEGAMOS A UM TOTAL DE 472 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA, ATEN DENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO PARA O SENTENCIADO O REGIME FEC HADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. ()INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEG

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 O JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. NO QUE SE REFERE A FLAVIA N UNES DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA SUA PRIMARIEDADE E, AINDA, QUE R ESPONDEU A TODA A INSTRUCAO CRIMINAL EM LIBERDADE, NAO PROVOCANDO NENHUM EMBARACO AO ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, TENHO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, NESSE MOMENTO, OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. DESSA FORMA, DEIXO DE DEC

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 SE ALGUM CONTROLE SOBRE O SEU COMPORTAMENTO EM SOCIEDADE, NA MEDI DA EM QUE FICA OBRIGADO A ESCLARECER E MOTIVAR SUAS ATIVIDADES. N O QUE PERTINE AS OUTRAS MEDIDAS (INCS. IV E V, ART. 319, CPP), VE R-SE A NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A CONCLUSAO DA PERSECUCAO PENAL E DA ORDEM PUBLICA. DESSA FORMA, DEVE-SE APLICAR AS MEDIDAS CAUT ELARES ALTERNATIVAS ACIMA MENCIONADAS AO SE

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 A-BASE PARA O CRIME DO ART. 14 CAPUT DA LEI 10.826/03 EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA 2 FASE OCORRENDO A CIRCUNSTANC IA ATENUANTE DA CONFISSAO DO REU (ART. 65, III, D, CPB), ATENUO A PENA EM 4 (QUATRO) MESES, FIXANDO-A EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, QUE INIBE A FIXACAO D E PENA INTERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR AO

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 , D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA), MAS DEIXO DE REDUZIR A SANCAO EM RESPEITO A SUMULA 231 DO STJ. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU D E AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM DEFINITIVA A SANCAO ARBITRADA NESTE ULTIMO PATAMAR. DA PENA DE MULTA OBSERVADA A EXATA PROPORC IONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ULTRAPASSADAS AS RESPECTIVAS FASE S DE SUA APLICACAO (METODO TRIFASICO), FIXO

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 TUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 44/45); CONDUT A SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIAC AO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOT IVOS: PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: SEM RELEVANCI A A SER DESTACADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAP

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 TENDIMENTO); CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C ONTRIBUIU PARA O EVENTO; CONSIDERANDO GRAVOSAS AS CONSEQUENCIAS D O CRIME, EIS QUE A VIOLENCIA NO SEIO DA FAMILIA FRAGILIZA A VITIM A E TODO O CONJUNTO FAMILIAR, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 0 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. AUMENTO A SANCAO DE 04 (QUATRO) MESES EM VIRTUDE DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (A

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO C ODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL O SENTENCIADO, EM FUNCAO DO QUANTUN DA PENA I MPOSTA, DEVERA CUMPRIR INICIALMENTE A SUA PENA EM REGIME ABERTO INADMISSIVEL A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE EM RESTRI TIVAS DE DIREITOS, POSTO FALTAR O REQUISITO OBJETIVO PREVIS

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 E DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESTA PREJUDICA DA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP), EIS QUE SEM ELEMENTOS PARA TANTO. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPO NDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MOMENT O OS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETACAO DA PRI