Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ENAS CORPOREAS EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO OU A SUSPENSAO DEL A. DA LIBERDADE HAJA VISTA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PEN A FIXADO NESTA SENTENCA, A PRISAO DO REU NAO SE MOSTRA MAIS CABIV EL. ASSIM, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE JOSE RAIMUNDO FILHO. EXP ECA-SE E CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE O REU IMEDIA TAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MO

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 NTUALMENTE SUPORTADOS. NESSE SEGUIMENTO: EXECUCAO PENAL. HABEAS C ORPUS. (1) QUESTOES NAO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRE SSAO DE INSTANCIA. (2) REPARACAO CIVIL. ART. 387, IV, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. LEI N 11.719/2008. IRRETROATIVIDADE. NORMA DE C UNHO MATERIAL. PRECEDENTES. (3) FIXACAO DA REPARACAO. INCABIMENTO . INEXISTENCIA DE PEDIDO EXPRESSO E FORMAL

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 TAR A PENA, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ALHURES EXAMINADAS , CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA E MERO COROLARIO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE EM RELACAO A FIXACAO DOS DIAS-MULTA, QUE DEVE S ER FIXADO PROPORCIONALMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VAL

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 . 02/04 DOS AUTOS, CONDENANDO O DENUNCIADO ALEF PEREIRA RAMOS, DE VIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILE IRO. COM BASE NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAGEM DA PEN A COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO: CULPABILIDADE: O DENUNCIADO DEMO NSTROU TER CIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DE DIREITOS E A SOLUCAO MAIS VIAVEL, SENDO INSENSATO INCLUIR UM CIDADAO COM O PERFIL DO SENTENCIADO NO ATUAL SISTEMA CARCERARIO, POIS ALI, INFELIZMENTE, E MINIMA A CHANCE DE RESSOCIALIZACAO. PEL O CONTRARIO, OS NOTICIARIOS INFORMAM COTIDIANAMENTE O CAOS INSTAL ADO NO REGIME SEMIABERTO POR TODO O PAIS. QUANTO AOS REQUISITOS S UBJETIVOS, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO NAO

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO DEHON CABRAL VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 3617 GO - AILTON ALVES SIQUEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUN CIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO JOAO DEHON CABRAL COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ARTIGO 16, INCISO IV, DA LEI N 10.826/2003. PA SSO, ENTAO, A FIXAR A PENA: NO AMBITO DA 1 FASE

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJ ETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA C NH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJG O, APELACAO CRIMINAL 302913-25.2012.8.09.0036,

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 A DOSIMETRIA DA PENA, AUSENTES QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA NA HIPOTESE. DIANTE DISSO, FIXO, EM DEFINITIVO, A SANCAO PENAL DO REU EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES MESES DE RECLUSAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME AB ERTO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PE NAL. LEVANDO EM CONTA QUE O ACUSADO FICOU PRE

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 RT. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDE S DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 3 87, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REU RESPONDEU AO P ROCESSO EM LIBERDADE, ALEM DE QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRAN DO POSSIVEL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE CO

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ISAO PROVISORIA, PARA APELAR, NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONA L DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. DESSE MODO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, CONSIDERANDO O RISCO QUE SUAS LIBERDADES REPRESENTAM A ORDEM PUBLICA, BEM AINDA VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENA L, NEGO AOS SENTENCIADOS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, CO M FULCRO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNICO, DO C