Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 OS AUTOS ORA ANALISADOS AO FEITO PRINCIPAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-S E. CATALAO, 25 DE ABRIL DE 2016. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 116896-91.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 889 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : CIRO JOSE DUTRA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ISTO POSTO, PELA

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ACAO DA LEI PENAL, POSTO QUE SE MOSTRA NOCIVO A SOCIEDADE, DEVEND O POIS SER IMEDIATAMENTE RECOLHIDO AO CARCERE, CONFORME JA DECIDI U NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: () NAO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO I LEGAL A NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, DAQUELE QUE FOI PRESO EM F LAGRANTE E ASSIM PERMANECEU DURANTE TODA A A

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 IRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I, QUAL S EJA, SER O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, BEM COMO O INCISO III, ALINEA D, QUAL SEJA, CONFISSAO, MAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE AP LICA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231, DO STJ, RAZAO PELA QUAL, MA NTENHO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA, QUAL SE

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 IDA, A 4 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA. 113.OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM A RESPECTIVA EXPEDICAO, EM TRI PLICATA, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO AR TIGO 809, CAPUT E 3, DO ESTATUTO ADJETIVO TUPINIQUIM. 114.TAMBEM APOS A INTANGIBILIDADE RECURSAL, OFICIE-SE AO

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 IO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIEM-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL COMUNICANDO DESTA DECISAO, PAR A QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRE, PARA OS FINS DE SUSPENSA O DOS DIREITOS POLITICOS. DA MESMA FORMA, COMUNIQUE-SE, DE IMEDIA TO, A 8 VARA CRIMINAL JUIZ 1 (AUTOS N 2016018559

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DE, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM RAZ AO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABE RTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRID

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 O A CONDICAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO-LHE A PE NA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DA TA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. IV- DO CONCURSO MATERIAL: O REU PRATICOU TRES CONDUTAS E COMETEU TRES CRIMES. VERIFICO A EX

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DE FOGO MENCIONADA NO CITADO DOCUMENTO, C ERTIFIQUE SE FOI DADA A DESTINACAO DETERMINADA N A RESOLUCAO N. 134/11 DO CNJ E LEI N. 1 0.826/03, A ARMA DE FOGO E MUNICOES APREENDID A S NOS AUTOS ; EM CASO NEGATIVO , PROVIDENCIE-SE, DEVENDO A ARMA E AS MUNICOES APRE ENDIDAS NESTES AUTOS SER ENCAMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA DES

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DO CRIME EM TELA E SUPERIOR A PREVISTA PARA A CONCESSAO DO BENEFI CIO REQUERIDO. QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, FIXANDO-SE, AINDA, A PENA NO MINIM O LEGAL, RESSALTA-SE QUE TAIS PLEITOS SERAO ANALISADOS AO FINAL D A SENTENCA. IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA EM FAVOR DO ACUSADO. INEXISTEM, OU

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DE DEZEMBRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (ART. 20 DA LEI 11. 922). APELACAO DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 218843-80.201 1.8.09.0175, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/01/2015, DJE 1734 DE 25/02/2015) QUANTO AS PONDERACOES DO ZEL OSO DEFENSOR, NO TOCANTE A FIXACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL E A RE VOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, RES