Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR. PROTOCOLO : 337042-86.2015.8.09.0089 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAPHAEL DIVINO GONCALVES SOUSA VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 34993 GO - ITTALO MOREIRA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERM OS DO ART. 387 DO CPP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DEN UNCIA, PARA CONDENAR RAPHAEL DIVIN

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 PRESO NA COMARCA DE RIALMA-GO, QUE FAZ USO DE BEBIDA ALCOOLICA, Q UE TRABALHA COMO ARMADOR, QUE E CONVIVENTE, QUE TEM FILHOS, QUE P OSSUI BOM RELACIONAMENTO FAMILIAR E SOCIAL. MOTIVOS DO CRIME - NA O O ABONAM, VEZ QUE PESSOAS PODERIAM TER SE PREJUDICADO COM A ATI TUDE DO ACUSADO DE POSSUIR MUNICOES DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTANCI AS - INTEGRAM A FIGURA DELITIVA. CONSEQUENC

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 DA INSTRUCAO CRIMINAL, SOB PENA DE INFRINGENCIA DOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (NESSE SENTIDO: INFORMATIVO 772 DO STF), O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO, JA QUE O PLEITO FOI REALIZADO APENAS NA FASE DAS ALEGACOES FINAIS ESCRITAS, DEIXO DE FIXAR O QUANTUM INDENIZATORIO. HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO 7 (SE TE) UHDS A TITULO DE HONORARIOS PARA A DEFENSOR

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 RSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MO TIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NA O HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA T

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA D ENUNCIA PARA, OBSERVADO O PRINCIPIO DA CONSUNCAO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/ 03, CONDENAR O ACUSADO PATRICK ALVES MALTA, RG N 6238114 SSP-GO, CPF N 703.020.391-71, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, NASCIDO E M 25 DE JULHO DE 1997, NATURAL DE RIO VERDE-GO

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 AL DA COMARCA DE GOIANIA E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE NA P ROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PENA, SENDO QUE A INST ITUICAO SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PARA EXECUCAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE GUIAS DE EXECUCAO P ENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO D E SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DOS SENT

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PARTE FINAL), UMA VEZ QUE A SUA CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTANCIAS INDICAM QUE ESSA SUBSTITUICAO SEJA SUFICIENTE PARA REPRIMIR A SU A CONDUTA (CP, ART. 44, INCISO III), SENDO UMA PENA PECUNIARIA A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, NO VALOR CORRESPONDENT E A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMO E A OUTRA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA. DE ACORDO C

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ORMA DE LHE PROMOVER A AUTOESTIMA E COMPREENSAO DO CARATER ILICIT O DE SUA CONDUTA. REFERENTE A PRESTACAO PECUNIARIA, CONDENO O REU NO PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE, CUJA DESTINACAO E TERMOS DE PAGAMENTO SERAO DETERMINADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO E M AUDIENCIA ADMONITORIA. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGAD O DESTA DECISAO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVI

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA I NCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVA S DE LIBERDADE APLICADAS AO SENTENCIADO, QUAIS SEJAM, 02 (DOIS) A NOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, E 04 (MESES) MESES DE DETENCAO, PELO DELITO DE FALS A IDENTIDADE, TOTALIZO A SANCAO CORPOREA IMP

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 ME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSA-SE A DOSI METRIA NA PENA, FIXANDO-A EM OBSERVANCIA AOS PARAMETROS ESTABELEC IDOS PARA A PREVENCAO E DE ACORDO COM O GRAU DE REPROVABILIDADE D AS CONDUTAS TIPICAS PRATICADAS: A CULPABILIDADE RESULTOU EVIDENCI ADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO A CUSADO COM A PRATICA DELITIVA, QUE E ALTA E