Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 SIDADE DE COMPROVACAO DOS REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIAO: POSSE M ANSA, PACIFICA E INTERRUPTA PELO PRAZO DA PRESCRICAO AQUISITIVA. E MAIS, TAL ENTENDIMENTO ESTA BALIZADO NA SEGURANCA JURIDICA DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS E FORTE ENTENDIMENTO DOUTRINARIO E JUR ISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. NAS LICOES DE NELSON NEY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, EM SUA OBRA COMENTARIO

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 E, DEFIRO AO REQUERENTE COMO PESSOA NATURAL, OS BENEFICIOS DA JUS TICA GRATUITA, TENDO EM VISTA ALEGACAO PRESUMIDAMENTE VERDADEIRA DE HIPOSSUFICIENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 99, 3 DO CPC, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI N 1.060/50. INTIME-SE A PARTE RE QUERENTE PARA: A) - COMPROVAR NAO EXISTIREM ACOES POSSESSORIAS PE NDENTES EM NOME DE AMBAS AS PARTES, CONFORME

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR SANEAGO DE GO IAS S/A EM DESFAVOR DA PARTE DEMANDADA SUPRA IDENTIFICADA, OBJETI VANDO RECEBER OS VALORES NAO ADIMPLIDOS RELATIVOS A PRESTACAO DE SERVICO CONCERNENTE AO FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E DE UTILIZAC AO DE REDE COLETORA, TODOS QUALIFICADOS. AS FLS. 73/74, A PARTE D EMANDANTE PUGNOU PELO DESAPENSAMEN

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, VOL VI, SP, ED. REV OBRA: TRIBU NAIS, 1981, PAG. 114/115 AUTOR: ARRUDA ALVIM OBRA: COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TOMO II, RJ, OBRA: FORENSE, 1973, PAG 407 AUTOR: PONTES DE MIRANDA REFERENCIAS LEGISLATIVAS: LEG: FED L EI: 005869 ANO: 1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART: 0 0135 INC: 00001 INC: 00005 ART: 00300 PAR:

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO : ODAIR ANTONIO DE SOUZA : VENANCIO E ALMEIDA LTDA ALCIDINO VENANCIO DE ALMEIDA VALDIVINO VENANCIO DE ALMEIDA ADV EXEQTE : 36352 GO - ABRAAO VITOR DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO : E O RELATO. DECIDO. O ARTIGO 792, IV, DO CPC DISPOE QUE A ALIENAC AO DE BEM E CONSIDERADA FRAUDE A EXECUCAO QUANDO, ATO TEMPO DAQUE LA, TRAMITAVA CONTRA O

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 EURICO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RUY CESAR SILVESTRE NAZARETH ESPOLIO DE HENRIQUE GONZAGA DE SIQUEIRA ESPOLIO HENRIQUETA DE ARAUJO SIQUEIRA ESPOLIO DE BENEDITO GONZAGA DE SIQUEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM GONZAGA DE SIQUEIRA ESPOLIO DE ZITA GONZAGA DE SIQUEIRA RANULFO GONZAGA DE SIQUEIRA ADV REQTE : 12192 GO - SEBASTIAO FERREIRA ARANTES DESPACHO : VISTOS OS AUTOS A ACAO DE DEM

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 TENCIADO: I DO CRIME DE LESAO CORPORAL: 1) CULPABILIDADE: O ACUSA DO, MAIOR DE 18 ANOS, ERA IMPUTAVEL NA EPOCA DO FATO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE DETERMINA R-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ALEM DO MAIS, EXIGIDO COMPO RTAMENTO DIVERSO DIANTE DA SITUACAO APRESENTADA. COMO JUIZO DE RE PROVACAO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILI

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 A CERTA, PEDINDO QUE A SENTENCA A CONSAGRE (JTJ 165/56, IN THEOTO NIO NEGR AO, 2013), OS DADOS QUE DESEJA SEJAM TOMADOS EM CONSIDER ACAO PARA A FIXACAO DA LINHA (HUMBERTO THEODORO JUNIOR, CITANDO A MORIM LIM A, IN TERRAS PARTICULARES: DEMARCACAO, DIVISAO, TAPUMES , 1999), O S PONTOS EXTREMOS ENTRE OS QUAIS A LINHA SE ORIENTARA (ERNANE FID ELIS DOS SANTOS, IN COMENTARI

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 RO DE INFRACOES PRATICADAS PELO AGENTE. TEM-SE RECOMENDADO COMO P ARAMETROS, AUMENTO DE UM SEXTO PARA DUAS INFRACOES; DE UM QUINTO PARA TRES; DE UM QUARTO PARA QUATRO; DE UM TERCO PARA CINCO; DE M ETADE PARA SEIS; DE DOIS TERCOS PARA SETE OU MAIS ILICITOS (...) (STJ - HC 200400621728 - (35236 PR) - 5 T. REL. MIN. ARNALDO ESTE VES LIMA DJU 17.12.2004 - P. 00585) (ORIGINA

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ATORIO DOS LIMITES DE PROPRIEDADES CONFRONTANTES, SENDO CABIVEL T ANTO PARA AVIVENTAR TAIS LIMITES QUANTO PARA FIXA-LOS, QUANDO HOU VER DUVIDAS ACERCA DOS MESMOS. ALEM DOS REQUISITOS GERAIS PREVIST OS NOS ARTS. 282 E 283 DO CPC, A PETICAO INICIAL DA DEMARCATORIA DEVE CONTER OS ESPECIAIS DO ART. 950 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUAI S SEJAM, A DESCRICAO DOS LIMITES A SEREM CO