Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 DEFESA, ALIADO AO FATO QUE AS PARTES ESTAO REPRESENTADAS. SEM PR ELIMINARES, PASSO AO MERITUM CAUSAE. OS AUTORES BUSCAM, COM A PRE SENTE ACAO, REPARACAO PELOS DANOS SOFRIDOS EM DECORRENCIA DO OBIT O DE SUA GENITORA, ATRIBUINDO AO REU A CULPA PELO OCORRIDO. A TES E DEFENSIVA E NO SENTIDO DE A CULPA PELO ACIDENTE E EXCLUSIVA DA VITIMA, ALEGANDO QUE DIRIGIA NA VELOCIDADE PE

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO - CADA, APLICO A SANCAO CONCRETA R ELATIVA A QUAISQUER DOS APENAMENTOS, POSTO QUE IDENTICOS E EXASPE RO A SANCTIO JURIS FIXADA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM 1/4 (UM QUARTO), QUE EQUIVALE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO MESES), PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 REU. APESAR DOS REGISTROS LANCADOS NAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 110/111 E 115/116, EM OBEDIENCIA A SUMULA 444 D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA FAVOR AVEL; 3 CONDUTA SOCIAL: OU SEJA, O COMPORTAMENTO DO REU NO MEIO F AMILIAR, NO TRABALHO E NA COMUNIDADE EM QUE VIVE: NAO HA NOS AUTO S ELEMENTOS PARA CONSIDERAR A CONDUTA DO SE

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 MORAL DO CRIMINOSO, BEM COMO SUA AGRESSIVIDADE E O ANTAGONISMO C OM A ORDEM SOCIAL INTRINSECO A SEU TEMPERAMENTO (JULIO FABBRINI M IRABETE. MANUAL DE DIREITO PENAL. 7 ED., SAO PAULO: ATLAS, 1993, VOL. 1, P. 278): NAO HA ELEMENTOS PARA SE AFERIR A PERSONALIDADE DO SENTENCIADO; 5. MOTIVOS: ASSIM ENTENDIDOS OS PRECEDENTES CAUSA IS DE CARATER PSICOLOGICO DA ACAO OU, NOUTRAS

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 RENTES. NO CASO EM APRECO, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE , OBSERVO QUE NAO HOUVE NOS AUTOS COMPROVACAO DE RECUSA OU DE RES ISTENCIA DA RE EM EXIBIR OS DOCUMENTOS, TENDO-OS JUNTADO LOGO APO S A SUA CITACAO NA PRESENTE ACAO. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTA L. APELACAO CIVEL. ACAO CAUTELAR. EXIBICAO DE DOCUMENTOS. NAO COM PROVACAO DE PEDIDO OU RECUSA ADMINISTRATIV

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 RO DE INFRACOES PRATICADAS PELO AGENTE. TEM-SE RECOMENDADO COMO P ARAMETROS, AUMENTO DE UM SEXTO PARA DUAS INFRACOES; DE UM QUINTO PARA TRES; DE UM QUARTO PARA QUATRO; DE UM TERCO PARA CINCO; DE M ETADE PARA SEIS; DE DOIS TERCOS PARA SETE OU MAIS ILICITOS (...) (STJ - HC 200400621728 - (35236 PR) - 5 T. REL. MIN. ARNALDO ESTE VES LIMA DJU 17.12.2004 - P. 00585) (ORIGINA

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 RO DE INFRACOES PRATICADAS PELO AGENTE. TEM-SE RECOMENDADO COMO P ARAMETROS, AUMENTO DE UM SEXTO PARA DUAS INFRACOES; DE UM QUINTO PARA TRES; DE UM QUARTO PARA QUATRO; DE UM TERCO PARA CINCO; DE M ETADE PARA SEIS; DE DOIS TERCOS PARA SETE OU MAIS ILICITOS (...) (STJ - HC 200400621728 - (35236 PR) - 5 T. REL. MIN. ARNALDO ESTE VES LIMA DJU 17.12.2004 - P. 00585) (ORIGINA

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 RO DE INFRACOES PRATICADAS PELO AGENTE. TEM-SE RECOMENDADO COMO P ARAMETROS, AUMENTO DE UM SEXTO PARA DUAS INFRACOES; DE UM QUINTO PARA TRES; DE UM QUARTO PARA QUATRO; DE UM TERCO PARA CINCO; DE M ETADE PARA SEIS; DE DOIS TERCOS PARA SETE OU MAIS ILICITOS (...) (STJ - HC 200400621728 - (35236 PR) - 5 T. REL. MIN. ARNALDO ESTE VES LIMA DJU 17.12.2004 - P. 00585) (ORIGINA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DE CRIMES, MAS CRIME UNICO, E, DESTA FORMA, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A UNIFICACAO DEVE ATINGIR TAMBEM A P ENA DE MULTA" (COSTA JR, PAULO JOSE DA. COMENTARIOS AO CODIGO PEN AL. 4. ED. SAO PAULO: SARAIVA, 1996; 7. ED. SAO PAULO: SARAIVA, 2 002). E AINDA O TJSP: DEFERIDA A UNIFICACAO DE PENAS, DEVE SER AP LICADO A SANCAO PECUNIARIA O DISPOSTO NO ART

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 RO DE INFRACOES PRATICADAS PELO AGENTE. TEM-SE RECOMENDADO COMO P ARAMETROS, AUMENTO DE UM SEXTO PARA DUAS INFRACOES; DE UM QUINTO PARA TRES; DE UM QUARTO PARA QUATRO; DE UM TERCO PARA CINCO; DE M ETADE PARA SEIS; DE DOIS TERCOS PARA SETE OU MAIS ILICITOS (...) (STJ - HC 200400621728 - (35236 PR) - 5 T. REL. MIN. ARNALDO ESTE VES LIMA DJU 17.12.2004 - P. 00585) (ORIGINA