CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 1 / Página 605 ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009969-19.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): AGRAVADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO SANTOS Advogado(s): LEONE SILVA MARTINS (OAB:BA31365-A) DECISÃO O agravante interpôs o presente recurso, ao qual pediu que f

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 417 DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à luz do art. 10 do NCPC, intime-se a recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a alegação de insuficiência do preparo, suscitada pela parte recorrida suas contrarrazões. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação e julgamento. Publique-se. Intime-se. Cump

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1955 Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 0000030-13.2020.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: GENIVAL JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos. Trata-se de procedimento de Medidas Protetivas, requeridas por FABIANA PIRES DA SILVA em

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1816 Fundamentando o pedido de novo acolhimento nesta Comarca, a RMP relatou que “consoante narrado em ofício de psicólogo e informado pelo diretor do CRAS, a adolescente vem sofrendo ameaças, não tendo a família biológica ou o Município de Planalto estrutura para assegurar a sua integridade física. Destaca-se que o Município não dispõe de serviço de proteç�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1976 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000255-22.2019.8.05.0200 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pojuca Autor: Joice Alves Dos Santos Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2148 Advogado: Laudemilson Cardoso Araujo (OAB:BA42522-A) Agravante: Viviana Andrade De Souza Advogado: Laudemilson Cardoso Araujo (OAB:BA42522-A) Agravante: Miriam Alaman De Souza Advogado: Laudemilson Cardoso Araujo (OAB:BA42522-A) Agravado: Josuel Andrade De Souza Advogado: Laudemilson Cardoso Araujo (OAB:BA42522-A) Agravado: Miriam Alaman De Souza Advogado: Laudemilso

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 1 / Página 1091 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: EMILIA MARIA BISPO DOS SANTOS e outros Advogado(s): CARINA REIS FERREIRA APELADO: TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado(s): FABIO EDUARDO SOUSA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação interposta por EMÍLIA MARIA BISPO DOS SANTOS, contra a sentença p

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2343 Assim, plenamente cumprido o estágio de convivência a que se refere o artigo 46, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual foi devidamente acompanhado pela equipe do CREAS e pela assistente social designada, permitindo-se concluir que restou demonstrada a constituição de um vínculo familiar, no sentido de que entre o requerente e o adotando há um

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2010 Com efeito, os indícios suficientes de autoria e a materialidade estão demonstrados através dos depoimentos dos policias e do auto de exibição e apreensão. Verificado, assim, o fumus commissi delicti. De fato, as testemunhas oitivadas disseram que a droga foi apreendida em poder do Indigitado. No contexto, sabe-se que na preventiva não se exigem indícios c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2152 extremamente elevada, pelo fato de ter praticado crime sexual contra a sua própria filha, como tal circunstância implica a aplicação do art. 226, II, do CP, deixo de valorar tal circunstância judicial evitando-se assim a configuração de bis in idem; O denunciado não registra antecedentes criminais; Verifica-se que a conduta do social do réu deve ser tida c