Poder Executivo ● 12/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 019/2019 AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complemen

Poder Executivo ● 28/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONCEDO 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART.126-A, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007. SIGEPE Nº NOME 0518780-2/2018 MATRICULA INICIO 177.725-4 03/12/2018 REGINA CELIA FERREIRA DE OLIVEIRA LICENÇA NOJO DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS. SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO 109.698-2 11/12/2018 1400003702.0000

Poder Executivo ● 13/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de abril de 2017 ER00057/17 MARÍLIA ANTONINO DA SILVA EE00005/17 REJANE DA SILVA BARBOSA ER00051/17 SAMARA SIRIA GADELHA DIAS DOS SANTOS EE00008/17 VANESSA TELES CORREIA DA SILVA ER00058/17 WALMIRA GOMES DA SILVA ER00035/17 WELLINGTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA PROFESSOR HUMANAS E LINGUAGENS PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR HUMANAS E LINGUAGENS PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR HUMANAS E LINGUAGENS PROFESSOR HUMANAS E LINGU

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencido o Julgador Davi Cozzi do Amaral, em julgar parcialmente procedente a defesa para declarar válido o Auto de Infração e alterar o crédito tributário nele lançado, que passa a ser constituído do ICMS nos valores de R$ 138.568,07 para 04/2014, de R$ 204.240,98 para 05/2014, de R$ 40.961,31 para 06/2014, de R$ 247.355,33 para 07/2014, de R$ 304.412,9

Poder Executivo ● 24/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.689/19-0. PROCESSO SF Nº 2019.000004270349-08. INTERESSADO: DLR LOGÍSTICA E TRANSPORTES (CNPJ 20.542.013/0001-08). DECISÃO JT Nº 0192/2019(11). EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. 1. Pedido de restituição formulado sem a indicação de qualquer documento que comprove a invalidade da exigência fiscal da qual derivou o pagam