Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4703 multa e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual informação do Ministério Público sobre o ajuizamento de processo executivo. 5. Decorrido o prazo, nada sobrevindo, certifique a serventia se já foi distribuído processo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3498 computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone; (iii) questionar se as vítimas/testemunhas possuem acesso a computador ou smartphone; (iv) questionar as vítimas/testemunhas possuem endereço eletrônico válido para envio do link de acesso à reunião virtual e, em caso positiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3415 Processo 0000165-98.2016.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Ricardo José de Oliveira da Silva - - Jonathan Isidoro Sebastião - 1. Considerando a suspensão do trabalho presencial, nos termos do Provimento CSM n. 2549/2020, a suspensão de audiências de custódia presenciai

Publicações Judiciais I ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Defesa do acusado ADONIS EURIPEDES VALVERDE ALVES interpôs recurso de apelação (fls. 294 e 300/315) aduzindo, em síntese, seja declarada a extinção da punibilidade do acusado ante a ocorrência da prescrição; alternativamente, requer, após a valoração das provas, seja anulada a sentença e absolvido o apelante; caso mantido o decreto condenatório, a aplicação de minorante prevista no artigo 65 do Código Penal, a aplicação da pena em seu patamar mínimo, bem como redução da m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2828 cautelas de praxe. P.I.C. de Carapicuíba, 14 de dezembro de 2022. - ADV: SIDIMAR OLIVEIRA BEZERRA (OAB 198583/SP) Processo 0004974-39.2013.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.A.C. - Vistos. LEONARDO ALVES DA CRUZ, devidamente qualificado(s) nos autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2915 551 pelo empregador ao FGTS. Frise-se que, tratando-se de competência absoluta em razão da pessoa, esta pode ser reconhecida de ofício e em qualquer grau de jurisdição conforme dispõe os § 1º do art. 64 do CPC/2015: Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4224 do processo de execução criminal. 2.Com relação ao objeto (camiseta lacre 00026137) apreendidos nos autos (fls.29), determino a destruição procedendo-se a serventia a retificação das informações prestadas, com relação ao destino dos objetos apreendidos. Oficie-se à Autoridade Policial para providên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4048 juntada de novos formulários com a indicação dos valores das respectivas cotas partes, observando-se que foi liberado apenas 50% do valor depositado judicialmente, viabilizando a expedição dos mandados de levantamento. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MAURÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3067 Processo 0003733-67.2008.8.26.0430 (430.01.2008.003733) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Edson de Oliveira Santos - Considerando que o processo de execução da pena privativa de liberdade foi instaurado, nada mais restando a deliberar nos presentes autos, arquive-se com as caut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2800 371 10 (dez) dias-multa. A Defensoria Pública Estadual, às fls. 42, pugnou pela extinção do feito em virtude da alegada prescrição. Instando representante do Ministério Público a se manifestar, às fls.47/48, opinou pela declaração de extinção da punibilidade do agente pela ocorrência da prescrição da pretensão ex