Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 SE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANC HES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRE SCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRERA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTA BELECIDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MULTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE

Publicações Judiciais ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

materialidade, autoria e dolo do agente, a manutenção da condenação, pela pena mínima, é medida que se impõe. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2014. 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009547-68.2008.404.7200/SC R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3348 VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0005726-46.2020.8.26.0521 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA IP : 1061/2009 - Barueri AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Douglas da Silva Pugliesi ADVOGADO : 287808/SP - Camila de Sousa Melo VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0010156-94.2018.8.26.0041 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO :

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 MULTA FOR ALTERNATIVA, OU CUMULATIVAMENTE COMINAD A OU CUMULATIVAMENTE APLICADA NESSE SENTIDO, CONFIRA OS DIZERES DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES CUNHA SEGUNDO DISPOSICAO DO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PENA DE MULTA OCORRE RA: (A) EM 2 (DOIS) ANOS, QUANDO A MULTA FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA A PRECRICAO D

Publicações Judiciais ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, por negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de junho de 2014. 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002012-26.2006.404.7114/RS RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : JACINTO FLAVIO SCHMIDT ADVOGADO : Edelg

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 2743 A prescriç¿o da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada (art. 114, I, do Código Penal), e corre o prazo pela metade, pois o acusado já é maior de 70 anos de idade (art. 115, do CP), ou seja, prescreve em um ano a pretens¿o punitiva do Estado. O acusado nasceu em 12/08/1949, conforme consta da denúncia, e já possuí mais de 70 anos na data da sen

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1204 1519062621 SSP/BA, filho de Florisvaldo Barbosa Lopes e Dalva Silva Palmares, com endereço a Rua da Escola, 41-E, Palares, Simões Filho/BA, que se encontram em local incerto e não sabido. É o presente EDITAL para INTIMÁ-LOS da SENTENÇA prolatada no documento de ID nº 262548802, cujo teor segue adiante transcrito: “Vistos etc..., Trata-se de procedimento insta

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2112 703 David Melo Teixeira Sousa, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Várzea Alegre, Estado do Ceará, por nomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL de Intimação, com o prazo de 60 (sessenta) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem que, tramitou nesta Secretaria, Uma Ação Penal – Proc. Nº6905-96.2015.8.06.0181/0, que figura como réu: RAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2583 BO : 5483/2017 - Carapicuiba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : JOEL DUTRA DA SILVA VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0009469-19.2019.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 2108133/2018 - Carapicuiba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : ADRIANO COSTA RODRIGUES VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0009470-04.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 76 RELAÇÃO Nº 0272/2019 Processo 0000465-69.2017.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - N.L.S. - Nota de Cartório: Certidão de Honorários disponível para retirada. - ADV: HANNA BRÍGIDA PINHEIRO LIMA SARRETA (OAB 215552/SP) Processo 0001454-12.2016.8.26.024