Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 O perito deve informar as partes com antecedência mínima de 10 dias, a data e hora da perícia. Caso quaisquer das partes crie obstáculos para a realização da perícia, fica desde já ciente que será aplicada a multa prevista nosparágrafos 1º e 2º do art. 77, do CPC/2015, sem prejuízo da solicitação de força policial. 9385 quanto às perícias até 28/06/2019; e

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 ADVOGADO poder disciplinar do recorrente sobre o autor ou submissão do trabalhador a subordinação jurídica, mas mero mecanismo para assegurar e manter um padrão de qualidade dos serviços prestados 931 TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE(OAB: 164486/MG) Intimado(s)/Citado(s): - 99 TECNOLOGIA LTDA via plataforma digital, no qual o contato direto entre os prestadores de serv

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1842 plataforma digital, no qual o contato direto entre os prestadores de serviços e as empresas é mínimo. Ou seja, revelam apenas coordenação de interesses mútuos dos contratantes ou interesse PODER JUDICIÁRIO normal da empresa na manutenção do empreendimento em JUSTIÇA DO mercado altamente competitivo, visando maior proveito para si e para seus clientes motori

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1850 vínculo de emprego postulado. Com efeito, o aplicativo inclusão e de notificação de advogado específico, que os desenvolvido pela reclamada e utilizado pelos motoristas, entre eles cadastramentos e/ou alterações na representação devem ser feitos o reclamante, tem por finalidade conectar o usuário do serviço de pela própria parte, em conformidade com as r

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROT-0010581-63.2021.5.03.0185 ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO RECORRENTE WILLIAM DIEGO OLIVEIRA SOARES ADVOGADO ANDRE MANSUR BRANDAO(OAB: 87242/MG) RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) Relator 1126 cancelasse viagens, apenas deixava de receber por elas, bem como que as avaliações dos serviços de transporte de passageiros por ele

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 2624 Elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 100.000,00, com reclamada que, como se vê de suas contrarrazões, objetou, em custas de R$ 2.000,00, pela reclamada. ANEMAR PEREIRA profundidade e de forma específica, as disciplinas suscitadas no AMARAL-Desembargador Relator. apelo interposto pelo reclamante. 2. Pontuou que o conjunto BELO HORIZONTE/MG, 16 de dez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4101 406 Processo 0804156-55.2018.8.12.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução Reqte: M.S.B.O. ADV: WAGNER BATISTA DA SILVA (OAB 16436/MS) Intimada a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em face da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 25, informando nos autos o novo endereço do requerido. Processo 0804615-6

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 5110 aparelho e o programa de venda foi instalado remotamente; que Diante desses fatos, reputo que a reclamante atuou como não comparece à empresa; que o comparecimento à reunião não é verdadeira representante comercial da reclamada. obrigatório; que a empresa não determina procedimento a ser observado quanto ao repasse dos pedidos; que conhece outros Improcede o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5344 4. Fica o executado ciente de que, caso não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, a sentença será levada a protesto, conforme § 1º do art. 528 do CPC. 5. Nos termos do art. 188 c/c art. 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera vál

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1985 Alega que o requerido é genitor das autoras em questão, mas, não tem adimplido seu dever de sustento, apesar de possuir meios financeiros para tanto. Postula a condenação ao pagamento de prestação alimentar mensal em um salário mínimo. Concedido os benefícios da gratuidade judiciária, determinada tramitação em segredo de justiça e fixados alimentos