Caderno único ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de setembro de 2014 ELSON YOHAN OSPINA SALAS, JOSÉ OLMIS SERNA VILLEGAS, ALEXANDER PUYO SOLANO, DIEGO FERNANDO OSPINA MARIN, JHON WILMER RINCON GOMEZ, JULIO CESAR MERCADO DIAZ e CRISTIAN VELASQUEZ HERRERA como incursos nas penas do delito de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal). IV- condenar o acusado CESAR AUGUSTO GONZALEZ MUNHOZ, vulgo #MARTIN#, como incursos nas penas do delito de extorsão (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1609 Dúvidas igualmente não remanescem quanto ao crime previsto no artigo 231-A, que prescreve: Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou acolhimento da pessoa que venha a exercer a prostituição, haja vista que, não bastasse a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2349 sexto por possuir a ré maus antecedentes (vide apenso próprio, fls. 10/12). Ausentes atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento e/ou diminuição, razão pela qual torno a reprimenda definitiva em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa. b.5) quanto ao crime previsto

Publicações Judiciais I ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. DEMONSTRAÇÃO DO DOLO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO RÉU E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSENTES AGRAVANTES E ATENUANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. REFORMA, DE OFÍCIO, DA DOSIMETRIA DA PENA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1- A materialidade delitiva ficou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1037 segunda fase, verifico não haver outras circunstâncias agravantes, devendo ser considerada a atenuante do artigo 65, inciso I do Código Penal, já que este réu conta com mais de 70 anos, reduzindo-a em 1/6 para 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção e pagamento de 10 (dez) dias-mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1605 eram feitos ali mesmo, no estabelecimento Bar da Matinha Drinks. Ademais, disse com precisão que o estabelecimento era administrado pelo co-réu César Alcântara em primeiro momento e que depois houve a transferência do estabelecimento para o co-réu Orlando José Mauri, sendo que as práticas sexuais con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1590 75 de reclusão. Ausentes atenuantes e agravantes, bem como causas de aumento de pena. Presente a causa de diminuição prevista no art. 29, §1º, do CPB, reduzimos em 1/4 a pena, fixando-a em 11 meses e 7 dias de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Pelas mesmas razões acima expostas, fixamos a pena de multa de 45 (quar

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 IDADE DE MOSSAMEDES, MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA BANCARIA RESPECTI VA. DIVINA LUCIA DE CARVALHO - FAVORAVEIS AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, EM 1 ANO E 04 MESES D E DETENCAO. DEIXO DE CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSAO POR ESTA R A PENA EM SEU MINIMO LEGAL. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO CAUSAS DE AUM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 1358 multa. Com relação à associação para o tráfico de drogas, pelos mesmos motivos expostos acima, também fixo a pena base do respectivo crime acima do mínimo legal, ou seja, 04 (quatro) anos de reclusão e 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa. Não há agravantes ou atenuantes. Na terceira fase da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 3450 Alenilson Dias Lage. Quanto ao crime de roubo: Na primeira fase, a pena há de ser aplicada em 2/5 acima do seu mínimo legal, considerando-se as consequências do crime; notadamente praticado mediante invasão de domicílio alheio, demonstrando dolo intenso e intranquilidade no meio social; assim, fixo-a