Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECIS AO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRI GIR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPE CTO, TEM-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI I URIS O PERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NSITO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA C OLETIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE , BEM COMO NAO DEVE O DELINQUENTE SER ESTIMULADO A REITERACAO DA PRATICA DELITUOSA. ASSIM, DA ANALISE DOS FATOS APRESENTADOS, A PE NALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORN A-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBL

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AIS DO AUTUADO, E SUFICIENTE E ADEQUADA A APLICACAO DE MEDIDA CAU TELAR MENOS GRAVOSA QUE A PREVENTIVA (ARTIGOS 319 E 320, CPP). 6 AO TEOR DO EXPOSTO, REDUZO A FIANCA ANTERIORMENTE FIXADA PELA AUT ORIDADE POLICIAL, PARA O VALOR DE R$ 2.994,00 (DOIS MIL NOVECENTO S E NOVENTA E QUATRO REAIS), RESTITUINDO A LIBERDADE DO AUTUADO G ILMAR DA SILVA BORGES, SE POR OUTRO MOTIVO

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 O AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-S E QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCH IMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PER ICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESS

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENT A CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRON TA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRA NSITO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA C OLETIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE , BEM COMO NAO DEVE O DELINQUENTE SER ESTIMU

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 L). APOS, AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 02/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 12313-97.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1321 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CASSIANO ALBUQUERQUE DE CASTRO VITIMA : RICARDO FERREIRA COLETA DESPACHO : AUTOS: 201800123137 O ACUSADO CASSIANO ALBUQUERQUE DE CASTRO, REG ULARMENTE CITADO POR EDITAL (FLS. 102/10

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO D E O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. VERIFICO TAMBEM QUE NAO E O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. CONTUDO, NO QUE S E REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VISLUMBRO QUE O PRE SENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 LISE ACURADA DOS AUTOS CONSTATO NAO SER O CASO DE PRODUCAO ANTECI PADA DE PROVAS. QUANTO A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, OS REQU ISITOS AUTORIZADORES DA MESMA TAMBEM SE ENCONTRAM AUSENTES, UMA V EZ QUE O CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO COM DETEN CAO, ESTANDO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS , CONFORME DELIMITA O ARTIGO 313, INCISO I D

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, DO CODIG O DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE O TRAMITE PROCESSUAL E O P RAZO PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, PO R FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO P UBLICO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLICACAO DA MEDIDA CA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 VISTOS, ETC AUTOS: 201400308636 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA ITAMARSIONE ALMEIDA DA SILVA, DEVIDAM ENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE O TRAMITE PROCESSUA L E O PRAZO PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPEN SOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PR