Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANT E REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTI VADA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEI CULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO.. A GARANTIA DA OR DEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSS

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 FOI ALIJADO DO CONTATO COM SUA FAMILIA POR ARBITRARIEDADE DO JUI ZO DE ORIGEM. AO CONTRARIO, FOI O PROPRIO PACIENTE QUEM DEU CAUSA A ESSE AFASTAMENTO, COM O COMETIMENTO DOS CRIMES POR QUE FOI CON DENADO. NAO ESTA EXCLUIDA A POSSIBILIDADE DE, NO FUTURO,CESSADOS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM OINDEFERIMENTO, O PLEITO DE TRANSFERENCI A VIR A SER ATENDIDO. ORDEM DENEGADA" (HC 8

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PROI BICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUI SITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN MORA E A GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVIS AO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO Q

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 ESTANDO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CON FORME DELIMITA O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . CONTUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJ ETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 IANIA, 02/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 99384-40.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1654 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MANUEL REY SEIJAS VITIMA : EDINILSA LIMA DOS SANTOS SOARES DESPACHO : AUTOS: 201800993840 O ACUSADO MANUEL REY SEIJAS, REGULARMENTE CIT ADO POR EDITAL (FLS. 130/131), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RE SPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERT O E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS C RIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLIC

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VIARI A, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO, RA ZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFE GO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QUE TEM POR OBJETIVO EVIT AR QUE O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO ILICITOS OU EXPONHA A PERIG O A INCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRA

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 LOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PO RTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VI ARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TR AFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QU

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CONCERNENTES AQUELES QUE COND UZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA C ONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSI TO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLE TIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERCE DA SENSAC

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 LOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PO RTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VI ARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TR AFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QUE