Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 STERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A AP LICACAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR DIVE RSA DE PRISAO, CONSISTENTE NA SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITAC AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ARTIGO 294 DO CODI GO DE TRANSITO BRASILEIRO. RELATEI. DECIDO. POIS BEM. DA ANALISE ACURADA DOS AUTOS CONSTATO NAO SER O CASO DE

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 IDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 30 9, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE O TRAMITE PROCE SSUAL E O PRAZO PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SU SPENSOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O M INISTERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLICACAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ENTE PORQUE AS PROVAS DO FATO DELITUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM JUIZO APRIORISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIOLACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MES MO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A P RODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SEM A

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SE M A PRESENCA DO ACUSADO, CASO ESTE COMPARECA AOS AUTOS, E SEJA DE INTERESSE DA DEFESA, DEMOSTRADA A NECESSIDADE, A TESTEMUNHA DE A CUSACAO PODERA SER REINQUIRIDA. PORTANTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA LANCADOS, ENTENDO SER O CASO DE PRODUCAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E QUEM DEU CAUSA AO MESMO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QUANTO AO PODER JUDICIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERESSA TAMBEM AO PROPRIO REU, QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO, E AINDA, TRA Z SEGURANCA AS DECISOES JUDICIAIS, VEZ QUE, NAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 OR A CORRETA ANALISE DO CASO CONCRETO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QUANTO AO PODER JUDICIARIO , O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE P ROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERESSA TAMBEM AO PROPRIO REU , QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO, E AINDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDICIAIS,

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DOS OS DIAS, E, QUE POR VEZES VERSAM SOBRE O MESMO DELITO, SE ESQ UECEREM DAS CIRCUNSTANCIAS QUE NORTEIAM OS FATOS EM APURACAO E QU E POSSIBILITAM AO JULGADOR A CORRETA ANALISE DO CASO CONCRETO. NE STE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QU ANTO AO PODER JUDICIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA COND

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E POR VEZES VERSAM SOBRE O MESMO DELITO, SE ESQUECEREM DAS CIRCUN STANCIAS QUE NORTEIAM OS FATOS EM APURACAO E QUE POSSIBILITAM AO JULGADOR A CORRETA ANALISE DO CASO CONCRETO. NESTE SENTIDO, A BUS CA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QUANTO AO PODER JUDI CIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTER

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 USADO, SE VER ABSOLVIDO, UNICAMENTE PORQUE AS PROVAS DO FATO DELI TUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM JUIZO APRIOR ISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIO LACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MESMO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA , O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESS ALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A PRODUCAO ANTEC

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ANTO AO PODER JUDICIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERES SA TAMBEM AO PROPRIO REU, QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO, E AINDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDIC IAIS, VEZ QUE, NAO PODE O ACUSADO, SE VER ABSOLVIDO, UNICAMENTE P ORQUE AS PROVAS DO FATO DELITUOSO SE PERDERAM