9 resultados encontrados para como pode constituir defensor - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 623ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ processamento e a aplicação de punitivo, isto se ficar comprovada a prática transgressional. XIII. Mas não é só. XIV. Vale também registrar a seguinte conclusão do aventado Laudo: “Do ponto de vista psiquiátric
Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1614ª · São Paulo, terça-feira, 14 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ EM INTERROGATÓRIO E/OU PRESTAR DEPOIMENTO, BEM COMO PODE CONSTITUIR DEFENSOR LEGAL E RESPONSABILIZAR-SE PELOS ATOS DA VIDA CIVIL.(...)."GEORGIANE HALUCH MOLETTA 1º TEN MED PM PSIQUIATRA PERITO RELATOR - CRM/SP 95.41
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 8 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 417ª · São Paulo, terça-feira, 22 de setembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ o acusado (ora autor) não tenha condição intelectiva de acompanhar o processo administrativo a que se submete e nele influir (aqui, condição volitiva) por meio do exercício de sua defesa. XVII.É certo que o afir
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 8 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 417ª · São Paulo, terça-feira, 22 de setembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 18/01/06). VI. Por outro giro, o autor requereu, também ao replicar, a realização de perícia junto ao IMESC. VII. No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 332 e seguintes do Código de Processo Civil, manife
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 443ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ exame de sanidade mental, sendo que o laudo produzido acha-se encartado neste feito como doc. 03. XII.Invoca o acusado (ora impetrante) cerceamento de defensivo, ante a não de apresentação de seus quesitos para perí
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 10 de 18 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 390ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ de que a regra é a emolduração de valia quanto aos Laudos efetivados pelo CMED/PMESP. XXII. A exceção a tal regra deve ser consistentemente provada, sendo que os afastamentos médicos (licenças) concedidos ao acu
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 9 de 18 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 390ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ decisão e do seu recebimento no efeito suspensivo. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários. P.R.I.C.” S.P., 03/08/09. (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO
Página 28 de 61 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 726ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ a peça prefacial). V. Pois bem. VI. Encontro-me, neste instante, para poder ofertar “decisum” primevo quanto ao presente, com duas ações, ambas do Escritório de Advocacia MOURA: a) este mandado de segurança de