Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 UMULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENAINTERMEDIARIA. N A TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA VERIFICO A PRESENCA DA CAUS A DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11343/06, BEM COM O DA CAUSA DE AUMENTO INSCULPIDA NO ART. 40, INCISO III DA LEI 11 .343/2006, SENDO QUE AMBAS SE COMPENSAM, DESSE MODO, MANTENHO A P ENAFINAL INALTERADA. TENDO EM VISTA QUE

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 375 atividade era de risco. costuradas, não é suficiente para torná-la suspeita. Além disso, alega haver prova de culpa exclusiva da reclamada. Por essas razões, nego provimento ao recurso nesse tópico. Sustenta que, mesmo que se conclua não ter a reclamada dado 3 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS ordem direta para que a limpeza ocorresse com as máqu

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 2309 enquadramento do trabalhador como empregado do proprietário do Assim, os serviços prestados pela Reclamante no atendimento sistema, sendo certo que o próprio Judiciário tem acesso a sistemas remoto (teleatendimento/call center) a clientes do 2º e do 3º de terceiros, através de convênios como Bacenjud (Banco Central), Reclamados está amparado pelas normas re

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 2313 O Código Brasileiro de Ocupações - CBO, descreve as atividades responsabilidade, em atividades ligadas à coleta, intermediação ou de bancário e de operador de telemarketing nos seguintes moldes: aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em * 4132 :: Escriturários de serviços bancários moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de val

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 S-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRANTE DE REINC IDENCIA SE COMPENSAM. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA MENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. APESAR DE O SENTENCIADO

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ACAO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO NAO SERAO VALORADOS NEGATIVAME NTE (SUMULA 444 DO STJ). QUANTO A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDAD E DO AGENTE, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AFERI-LAS. OS MOTIVO S, AS CONSEQUENCIAS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPE CIE DELITIVA, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. O COM PORTAMENTO DA VITIMA ADMINISTRACAO PUBLICA

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PAR CA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (COSTUREIRO), FIXO A PENA DE MU LTA EM 10 (ONZE) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRANTE DE REINCIDENCIA SE COMPENSAM. DESSE MODO, TORNO A SAN CAO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : COLETIVIDADE FE PUBLICA ACUSADO : SEBASTIAO CLAYTON SOARES ORIVALDO LOPES DA COSTA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES DESPACHO : III- DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO SE FAZENDO PRESENTE NEN HUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA ILIC

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTERVALO INTERJORNADAS E REFLEXOS 27840 "INTERVALO ENTRE JORNADAS SEMANAIS DE 35 HORAS. CONCESSÃO A MENOR. DIREITO AO PAGAMENTO DE HORAS Argumenta o agravante que as horas extras decorrentes do EXTRAS A EMPREGADOS SUJEITOS A REGIME DIVERSO DOS intervalo intrajornada foram calculadas de maneira incorreta tendo TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTELIGÊNCIA em vista t

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27845 está que a hora extra a ser calculada far-se-á como nela nos dias de 2ª feira trabalhados após a folga, as horas extras são determinado, fazendo-se a aplicação do adicional de sobrejornada devidas porque o reclamante descansava apenas 32h00 entre o sobre o valor das comissões referentes a essas horas. término da jornada de trabalho no sábado, e o início da