Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1814 advocatícios", aplico a legislação em vigor antes de 11-11-2017. A defesa da reclamada, por outro lado, é lacônica. Limita-se a dizer Em relação às demais regras processuais, a aplicação é imediata, que o pactuado foi respeitado. por força do que dispõe o art. 14 do CPC. Defiro horas extras, assim entendidas as laboradas em detrimento Para o direito mate

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1990/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3571 parágrafo 1º do art. 73 da CLT. de 35 horas (11+24)" (Curso de Direito do Trabalho, pág. 933, 5º Diante da habitualidade, são devidos os reflexos no décimo terceiro edição, 2006). salário, férias com 1/3, RSR, adicional noturno, aviso prévio e FGTS Assim, tem-se que a não fruição dos intervalos legais convencionais com 40%. geram como conseqüência a

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1284 alimentícia). Por fim, não obstante a solvibilidade e poder econômico das O valor restante (2/3 do valor da média das 12 últimas rés,considerando o extenso período que envolve o pagamento da remunerações do de cujus - 30% do valor do salário mínimo) será pensão e levando em conta ainda que não é possível prever como dividido em partes iguais entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1068 sistema informatizado, uma vez que não diz respeito ao presente feito;b) após, providencie a serventia o desentranhamento da peça processual indicada no item “a”; c) sem prejuízo, manifeste-se a herdeira Gisela sobre a petição de fls. 425/428. No silêncio, intime-se pessoalmente, conforme requerido

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3103/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS. Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3194 247 AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0700792-74.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: JOSENILDO CORREIA DOS SANTOS e outro - dou vista à Defensoria Pública ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0700970-86.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento O

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2019 Juiz de Direito: Josmar Gomes de Oliveira Diretor de Secretaria: Deuzani Rodrigues da Trindade Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2018.06.1.005316-4 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF000001 - PROMOTOR DE JUSTICA, DF000001 - Promotor de J